01/09/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018476-78.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDIADVOGADO(A): RAFAELA MENDES (OAB SC033002)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) DESPACHO/DECISÃO Dos sistemas CNIB e SREI.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi criada para receber ordem judicial de indisponibilidade que atinge patrimônio imobiliário indistinto (art. 2º do Provimento 39/2014 do CNJ).

A Circular 13/2022 da CGJ ainda esclarece que a CNIB não deve ser utilizada "para pesquisa de bens".

Quanto ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, a Circular 258/2020 orientando os Magistrados a não utilizarem o sistema para a consulta de bens, por ser facilmente acessado pela parte interessada.

Portanto, há restrições para a utilização desses dois sistemas quando se trata de execução e cumprimento de sentença nos moldes postulados.

Por fim, registre-se a possibilidade de busca de bens por meio de diversos serviços privados, sites de acesso público como: a) www.censec.com.br, sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil; b) www.registradores.org.br, da Central de Registradores de Imóveis, com dados de todo o Brasil; c) https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei, para pesquisas de imóveis.

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de utilização do CNIB/SREI. 2) Diversas tentativas frustradas de localização de bens foram realizadas nos autos.

Arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC).
28/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:30

Decisão interlocutória
27/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018476-78.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDIADVOGADO(A): RAFAELA MENDES (OAB SC033002)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
11/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:44

Decisão interlocutória
30/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 08:59

Juntada de Petição
29/04/2025 08:59

Juntada de Petição
29/04/2025 08:29

Juntada de Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
10/03/2025 21:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BALLE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS PARA TERCEIROS LTDA)
10/03/2025 13:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:06

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
09/01/2025 14:18

Decisão interlocutória
08/01/2025 19:05

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
08/01/2025 09:45

Juntada de Petição
06/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:21

Juntada de Petição
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 09:17

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/06/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/06/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 18:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
31/05/2024 14:28

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
28/05/2024 12:53

Decisão interlocutória
10/04/2024 13:09

Conclusos para decisão
09/04/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/03/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
04/03/2024 11:57

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
28/02/2024 20:48

Decisão interlocutória
29/01/2024 07:50

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:11

Despacho
17/10/2023 13:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/09/2023 15:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50706887620238240930/SC
05/09/2023 15:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5070688-76.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
05/09/2023 07:53

Conclusos para julgamento
04/09/2023 16:15

Juntada de Petição
04/08/2023 17:53

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50706887620238240930/SC
03/08/2023 17:03

Juntada de Petição
26/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/07/2023 23:45

Juntada de Petição
25/07/2023 23:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50706887620238240930
13/06/2023 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
01/06/2023 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2023 18:39

Determinada a intimação
23/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5119979, Subguia 2683942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
01/03/2023 08:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5119979, Subguia 2683942
01/03/2023 08:57

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI - Guia 5119979 - R$ 24,63
01/03/2023 08:57

Distribuído por dependência - Número: 50281952120228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00