TJSC - 5005783-44.2022.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2025 A 01/09/2025APELAÇÃO Nº 5005783-44.2022.8.24.0139/SC RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PRESIDENTE: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSAAPELANTE: D&SS INCORPORACOES LTDA ME (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS FELIX MINELLA (OAB SC066109)ADVOGADO(A): CIDAMAR MINELLA ALMEIDA (OAB SC049028)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARAR EM FAVOR DA PARTE AUTORA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO PELA PETIÇÃO INICIAL, ORDENADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NA ORIGEM JUNTO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECKVotante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECKVotante: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKIVotante: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM -
03/09/2025 09:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
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03/09/2025 09:05
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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02/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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01/09/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005783-44.2022.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50057834420228240139/SC)RELATOR: EDIR JOSIAS SILVEIRA BECKAPELANTE: D&SS INCORPORACOES LTDA ME (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS FELIX MINELLA (OAB SC066109)ADVOGADO(A): CIDAMAR MINELLA ALMEIDA (OAB SC049028)INTERESSADO: LUCIANO MARCONDES (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA BEIERSDORFADVOGADO(A): MONICA BLANCK BEIERSDORFINTERESSADO: ANTONIO NOVELLO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): Giuseppe Ramos MaragalhoniINTERESSADO: MARLEI PISSAIA NOVELLO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): Giuseppe Ramos MaragalhoniINTERESSADO: ROSANGELA BRAULINA PINHEIRO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA BEIERSDORFADVOGADO(A): MONICA BLANCK BEIERSDORFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 14 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e provido -
28/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
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28/08/2025 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 14:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 01/09/2025 12:00</b>
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08/08/2025 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 01/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 164
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23/07/2025 15:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV1 -> GCIV0102
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23/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005783-44.2022.8.24.0139 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 03/07/2025. -
04/07/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2025 13:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV1
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03/07/2025 13:07
Juntada de Certidão
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03/07/2025 12:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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03/07/2025 06:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 195 do processo originário (27/06/2025 16:22:13). Guia: 10749317 Situação: Baixado.
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03/07/2025 06:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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