02/07/2025 16:17

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
27/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003219-37.2024.8.24.0167/SC AUTOR: FERNANDA NASCIMENTO HUYERADVOGADO(A): LETICIA SOSTER ARROSI (OAB RS082727)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da sentença que extinguiu o feito pela ausência da autora na audiência conciliatória (evento 35). É o relato do necessário.

Dispõe o art. 494 do Código de Processo Civil: "Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;II - por meio de embargos de declaração".

No caso dos autos, vê-se que não há inexatidão material ou erro de cálculo na sentença do evento 29, não tendo a parte, ademais, oposto embargos de declaração nem apelação (CPC, art. 331), circunstâncias estas que impedem a revisão do decisum publicado, nos termos do dispositivo supra.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Intime-se e, após o trânsito em julgado da presente, arquive-se.
25/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:10

Despacho
16/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 07:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GPBUN01)
22/04/2025 10:17

Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Juiz(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 22/04/2025 10:00. Refer. Evento 14
22/04/2025 10:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/04/2025 09:11

Juntada de Petição
15/04/2025 13:42

Juntada de Petição
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:24

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 22/04/2025 10:00
25/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA PACHECO VIANNA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 13:09

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 12:14

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GPBUN01 para ESTCEJ01)
13/11/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:02

Determinada a citação
17/10/2024 18:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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