05/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5051583-84.2024.8.24.0023/SCAUTOR: CARLA ANDREA LUZZIADVOGADO(A): RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON TUNHOLI (OAB RS099476B)RÉU: PERFIGLASS COMERCIO DE VIDROS PERFIS E ACESSORIOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDO COSTA (OAB SC033868)DESPACHO/DECISÃO1) Segue decisão de saneamento e organização do processo, com base no art. 357 do CPC. 2) Questões processuais pendentes: não há. 3) Delimitação das questões de fato: os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória são: i) e houve falha na prestação dos serviços contratados pela ré, especialmente quanto à instalação de vidros e cobertura de sacada; ii) se a autora comunicou tempestivamente à ré a expedição do habite-se e se houve omissão ou atraso injustificado da ré na execução dos serviços; iii) se a autora oportunizou à ré a realização de reparos dentro do prazo contratual e legal, e se a substituição por terceiros foi justificada; iv) se os danos materiais alegados pela autora decorreram diretamente da conduta da ré; v) se houve efetiva frustração da locação do imóvel durante a alta temporada e se os lucros cessantes pleiteados são razoáveis e comprovados; vi) se a conduta da ré extrapolou o mero inadimplemento contratual, ensejando abalo moral indenizável. 4) Meios de prova: os meios de prova para tal finalidade, além da documental já carreada aos autos, será a prova oral, esta consistente na oitiva de 2 (duas) testemunhas e no depoimento pessoal das partes. 5) Distribuição do ônus da prova: conforme art. 373, I e II, do CPC. 6) Com base no art. 357, V, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2025, às 14h, a qual será realizada por meio de videoconferência, já que se trata de unidade denominada Juízo 100% digital, quando serão colhidos os depoimentos pessoais da parte autora e da parte ré e serão inquiridas as 2 (duas) testemunhas arroladas pela autora no EVENTO 40. 6.a) Intimem-se os procuradores de que deverão contar com ambiente e equipamentos adequados, possibilitando, se for o caso, a ouvida das testemunhas no mesmo local, bem como de que cabe ao advogado de cada parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC, observando-se os prazos constantes do dito dispositivo legal. 6.b) Advirto que, caso as partes e/ou testemunhas participem do ato em local diverso daquele onde estará o procurador, as testemunhas só poderão entrar na sala de videoconferência após a comunicação do magistrado ao procurador da parte, o qual deverá providenciar o imediato e efetivo contato com aquela. 6.c) Por fim, intimem-se a parte autora e a parte ré, cujos depoimentos pessoais foram deferidos, sob as penas do art. 385, §1º, do CPC, devendo, na hipótese de residirem fora da comarca, informar em 15 (quinze) dias se pretendem ser ouvidas por carta precatória.
10/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:44

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 06/11/2025 14:00
05/03/2025 18:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:05

Determinada a intimação
30/09/2024 22:01

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:46

Juntada de Petição
20/08/2024 15:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS01CV01)
08/08/2024 17:34

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 08/08/2024 17:00. Refer. Evento 17
08/08/2024 17:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/08/2024 15:22

Juntada de Petição - PERFIGLASS COMERCIO DE VIDROS PERFIS E ACESSORIOS LTDA (SC033868 - FERNANDO COSTA)
08/08/2024 12:55

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS01CV01 para ESTCEJ01)
08/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/08/2024 15:35

Juntada de Petição
05/08/2024 15:34

Juntada de Petição
17/07/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 15 e 16
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/06/2024 15:14

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2024 15:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS01CV01)
26/06/2024 23:51

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 08/08/2024 17:00
26/06/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/06/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 23:51

Juntada de Certidão
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 22:51

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS01CV01 para ESTCEJ01)
12/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:04

Despacho
29/05/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7927865, Subguia 4054143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.888,63
16/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7927865, Subguia 4054143
16/05/2024 10:50

Juntada - Guia Gerada - CARLA ANDREA LUZZI - Guia 7927865 - R$ 3.888,63
16/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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