TJSC - 5003938-90.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

PRISCILLA NUNES FORTUNA

CPF *34.***.*85-06

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN

OAB: 034439/SC

CPF *53.***.*07-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 13:32

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 12/11/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/11/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/10/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 23/10/2023 12:31

    Transitado em Julgado

  • 21/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/10/2023 00:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2023 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/09/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/09/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/09/2023 12:00

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003938-90.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 314) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: PRISCILLA NUNES FORTUNA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 314

  • 24/08/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 27/07/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILLA NUNES FORTUNA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/07/2023 12:24

    Alterado o assunto processual

  • 27/07/2023 12:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 28/06/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2023 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta

  • 23/06/2023 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/06/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/05/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/05/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/04/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/04/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/03/2023 00:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2023 19:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2023 19:16

    Determinada a citação

  • 23/02/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILLA NUNES FORTUNA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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