12/08/2025 21:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
08/08/2025 18:06

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
07/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
17/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/07/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 90 (09/07/2025 15:29:17). Guia: 10822238 Situação: Baixado.
14/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10822238, Subguia 5656360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
07/07/2025 15:40

Link para pagamento - Guia: 10822238, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5656360&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5656360</a>
07/07/2025 15:40

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC - Guia 10822238 - R$ 685,36
23/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
20/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5106351-86.2023.8.24.0930/SCAUTOR: GABRIEL EBERT WEBERADVOGADO(A): ANDRÉ ANTONIO TARTARI (OAB SC024399)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SCADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DUARTE (OAB SC032755)ADVOGADO(A): LETÍCIA BOCCHI GARCIA DA SILVA (OAB SC070780)ADVOGADO(A): GEISAN EZEQUIEL ZAPALALIO (OAB SC063585)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, em relação à Cédula de Crédito Bancário nº 1912261: a) declarar a abusividade da taxa de juros praticada, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja: 0,6099% a.m.; b) limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios; c) descaracterizar a mora; d) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, a teor do artigo 85, § 2º, incisos I ao IV, do CPC, acrescido de correção monetária a partir da data da publicação desta sentença e de juros de mora contados do trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE alvará judicial em benefício dos valores depositados em subconta, observando-se os dados bancários informados (evento 77).

Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais, INTIMEM-SE. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
18/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
20/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão - 17/09/2024 22:36:26)
19/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição
17/04/2025 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
17/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
13/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
13/01/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
11/12/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
14/11/2024 17:17

Juntada de Petição
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição
20/09/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.693,94
18/09/2024 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ricardo Rafael dos Santos em 18/09/2024 17:38:12
17/09/2024 22:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/09/2024 10:25

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 61
10/09/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
09/09/2024 20:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruno Makowiecky Salles em 09/09/2024 20:03:40
06/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:33

Decisão interlocutória
22/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 21/06/2024 13:54:53)
13/08/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
12/08/2024 11:24

Juntada de Petição
11/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição
21/06/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
07/06/2024 09:43

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 43.628,21
22/05/2024 13:55

Expedição de Alvará
21/05/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:52

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:55

Decisão interlocutória
14/05/2024 17:25

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição
14/05/2024 15:16

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC (SC061269 - BARBARA MARTINI MORETTO / SC032755 - PAULO ROGERIO DUARTE)
13/05/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
29/04/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 15:29

Expedição de ofício - 1 carta
10/04/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
21/03/2024 15:19

Juntada de Petição
13/03/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
16/02/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
15/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:46

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 12:13

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:25

Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
13/12/2023 09:52

Juntada de Petição
12/12/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
14/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.110,51
14/11/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6784320, Subguia 3501267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90
13/11/2023 16:25

Juntada de Petição
09/11/2023 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6784320, Subguia 3501267
09/11/2023 14:38

Juntada - Guia Gerada - GABRIEL EBERT WEBER - Guia 6784320 - R$ 6.271,90
09/11/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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