21/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5033754-02.2024.8.24.0020/SCRELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOAUTOR: MARCELO AMORIMADVOGADO(A): WILLIAN SILVA DE BASTOS (OAB SC069916)ADVOGADO(A): KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES (OAB SC066375)ADVOGADO(A): CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA (OAB SC030842)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 07/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
08/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033754-02.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MARCELO AMORIMADVOGADO(A): WILLIAN SILVA DE BASTOS (OAB SC069916)ADVOGADO(A): KETLYN CRISTINE GONCALVES RODRIGUES (OAB SC066375)ADVOGADO(A): CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA (OAB SC030842) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora (evento 30). a) nomeio parar exercer o encargo o médico Richard Trajano da Rosa (CRM/SC 31.540); b) a perícia será custeada pela parte que a requereu (art. 95 do CPC), de modo que, sendo o autor beneficiário da gratuidade da Justiça (evento 5), o valor deverá ser adimplido pelo sistema da AJG após a conclusão dos trabalhos; c) fixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos e vinte reais); d) faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro; e) intime-se o perito para designar data para a realização da prova, ficando autorizada a liberação prévia do montante da verba honorária antecipada; f) o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame pericial, ocasião na qual as partes serão intimadas para manifestação; g) o perito será intimado para se manifestar acerca dos pontos sobre os quais recaiam divergências ou dúvidas pelas partes, bem como de pontos divergentes apresentados nos pareceres dos assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso seja requerido por alguma das partes (art. 477, § 2º, do CPC); h) encerrado o prazo para manifestação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais pelo sistema da AJG (art. 9º, inc.

III, da Resolução CM n. 5/2019).

Defiro a produção de prova testemunhal (evento 30), postergando a designação da audiência para momento posterior à finalização da prova técnica.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:36

Determinada a intimação
16/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
16/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/05/2025 22:46

Juntada de Petição
10/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
24/04/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:40

Decisão interlocutória
01/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/03/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:45

Determinada a citação
18/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:53

Juntada de Petição
17/12/2024 16:44

Juntada de Petição
17/12/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
17/12/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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