TJSC - 5019199-59.2020.8.24.0039

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Lages

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CESCA & CIA LTDA

CNPJ: 80.979.107/0002-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FERNANDO MACIEL

CPF *08.***.*29-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
02/09/2025 09:00

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/08/2025 14:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11117940, Subguia 5825098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,65
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
13/08/2025 14:51

Link para pagamento - Guia: 11117940, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5825098&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5825098</a>
13/08/2025 14:51

Juntada - Guia Gerada - CESCA & CIA LTDA - Guia 11117940 - R$ 70,65
11/08/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075714170. Valor transferido: R$ 10,59
07/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075714160. Valor transferido: R$ 31,10
07/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075714153. Valor transferido: R$ 1,17
07/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075714293. Valor transferido: R$ 52,00
07/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075714250. Valor transferido: R$ 27,00
07/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075714200. Valor transferido: R$ 11,00
07/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
07/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
05/08/2025 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
05/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS02CV
05/08/2025 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDERSON FERNANDO MACIEL)
05/08/2025 10:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/06/2025 18:32

Remetidos os Autos - LGS02CV -> FNSCONV
30/06/2025 13:40

Decisão - Determina Sisbajud
27/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/06/2025 12:21

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019199-59.2020.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CESCA & CIA LTDAADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ (OAB SC009830)ADVOGADO(A): JEISON FRANCISCO DE MEDEIROS (OAB SC022523) DESPACHO/DECISÃO Em análise da petição constante no evento 190, decido: A procura de bens do devedor é ônus da parte credora e por isso deve ser feita diretamente por ela nos respectivos registros públicos, dispensando-se a intervenção do Poder Judiciário.

Pesquisas podem ser feitas, pessoalmente nos Ofícios de Registros de Imóveis ou eletronicamente no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, que é de acesso público.

Outros órgãos/entidades responsáveis pelo registro e cadastro públicos de bens/móveis e imóveis em território nacional também podem ser consultadas, a critério do interessado.

A Circular 258/2020 da e CGJ-TJSC bem orienta "que não cabe deferimento de pedidos de busca de bens, uma vez que tal ônus cabe à parte interessada, que poderá efetuar a pesquisa diretamente na página do Colégio Registral Imobiliário (CORI-SC)".

A pretensão da parte exequente na busca de bens penhoráveis da parte executada através do sistema PREVJUD se revela uma medida contraproducente no intuito de averiguar patrimônio suficiente a ser penhorado, pois o salário é, em regra, impenhorável, salvo raras e específicas situações de elevados rendimentos que superem o patamar penhorável, o que, no caso, é facilmente apurado através da declaração de imposto de renda e, portanto, disponível via Infojud ou Sisbajud.

O INFOJUD é destinado às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, em substituição ao procedimento de expedição de ofícios.

Dentre outras coisas, por meio desse sistema é possível obter as Declarações de Pessoas Físicas (DIRPF), Pessoas Jurídicas (DIPJ/Simples/Inativas), Imóveis Rurais (DITR), dentre outras, mas a medida reclama a quebra de sigilo fiscal do devedor, que é de natureza extrema e deve ser tomada apenas em circunstâncias excepcionais.

Como alternativa e para instruir o pedido de pesquisa no INFOJUD, além das pesquisas de bens já referenciadas, a parte credora pode comprovar a (in)existência de declaração na base de dados da Receita Federal1 em nome do(a) devedor, para então justificar a necessidade de utilização desse sistema.

O acesso ao sistema SIGEN+ permitirá a consulta aos registros de animais sob a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, bem como a verificação de bloqueios vinculados à movimentação nos cadastros.

O sistema também possibilitará o cadastramento de requisições para o cumprimento de ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de responsabilidade sobre os animais.

No presente caso, entende-se dispensável a realização de tal consulta, uma vez que não há registros nos autos que indiquem qualquer ação relevante por parte dos executados.

O SNIPER, embora tenha o CNJ recentemente anunciado o seu lançamento como uma das ferramentas do programa "Justiça 4.0", com a finalidade de promover busca de ativos e patrimônio dos executados em diversas bases de dados, e sua operacionalização esteja implementada no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a sua utilização na hipótese não se justifica e seria inócua.

Com efeito, o referido sistema encontra-se integrado apenas com a Receita Federal do Brasil para fins de consulta de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para consulta à base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados, a Controladoria-Geral da União (CGU), para busca de informações sobre sanções administrativas (caso a parte já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para fins de consulta de Registro Aeronáutico Brasileiro, do Tribunal Marítimo, quanto a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro e ao CNJ, para informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Em atenção ao pedido de utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, se mostra inviável o seu deferimento, visto que o exequente possui a possibilidade de realizar a pesquisa diretamente por meio do sistema eProc.

Ademais, a busca por ações judiciais que onde eventualmente o executado seja credor é atividade de baixa (ou nenhuma) complexidade que pode ser feita pelo credor e por seu advogado através da consulta pública do referido sistema Assim, por qualquer ângulo que o pedido possa ser analisado, conclui-se que não há razões que motivam, nesse momento, a intervenção do juízo e a movimentação de toda a estrutura cartorária para a promoção das diligências de localização de bens em nome da parte executada, seja em razão da segurança de dados sensíveis e/ou sigilosos, seja porque, sobretudo o artigo. 798 do CPC define ser da parte credora o ônus de diligenciar e indicar bens dos devedores.

Assim, INDEFIRO OS PEDIDOS do evento 109 Em atenção ao pedido do item 7 do evento 109 de inscrição do nome do executado no Serasajud, observo que a pretensão encontra amparo no artigo 782, § 3º CPC, não se fazendo necessárias prévias e intensas buscas de bens para seu deferimento.

Portanto, defiro o pedido formulado pelo exequente.

Proceda-se a inclusão do nome dos devedores no sistema SERASAJUD.

Por fim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens à penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. 1. https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
10/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:36

Decisão interlocutória
29/05/2025 09:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 184
28/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
22/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:38

Juntada de Ofício cumprido
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
28/04/2025 16:56

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2025 17:46

Despacho
23/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:43

Juntada de Petição
10/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:53

Despacho
01/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:11

Despacho
18/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:45

Despacho
05/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
24/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
17/01/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
17/01/2025 09:28

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
28/11/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9329221, Subguia 4800832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,36
27/11/2024 09:55

Link para pagamento - Guia: 9329221, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4800832&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4800832</a>
27/11/2024 09:55

Juntada - Guia Gerada - CESCA & CIA LTDA - Guia 9329221 - R$ 65,36
19/11/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 374,96
14/11/2024 14:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antônio Carlos Junckes dos Santos em 14/11/2024 14:41:57
13/11/2024 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
31/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:53

Despacho
23/10/2024 13:26

Juntada - Extrato Subconta - 2403946446 Tipo de Extrato: RESUMO
23/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
14/10/2024 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 14/10/2024
02/10/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
02/10/2024 14:56

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/10/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/09/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8899454, Subguia 4558349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
27/09/2024 15:15

Link para pagamento - Guia: 8899454, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4558349&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4558349</a>
27/09/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - CESCA & CIA LTDA - Guia 8899454 - R$ 36,27
17/09/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8797057, Subguia 4501861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,52
16/09/2024 10:50

Link para pagamento - Guia: 8797057, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4501861&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4501861</a>
16/09/2024 10:50

Juntada - Guia Gerada - CESCA & CIA LTDA - Guia 8797057 - R$ 92,52
11/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028703986. Valor transferido: R$ 81,29
03/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028703978. Valor transferido: R$ 288,25
30/08/2024 16:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS02CV
30/08/2024 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDERSON FERNANDO MACIEL)
30/08/2024 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/08/2024 13:38

Remetidos os Autos - LGS02CV -> FNSCONV
14/08/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:28

Determinada a intimação
05/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115
26/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:35

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
11/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:44

Despacho
11/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/06/2024 15:49

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 13:02

Despacho
21/06/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2024 17:52

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/03/2024 16:50

Juntada de Petição
04/07/2023 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS02CV
29/05/2023 19:45

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDERSON FERNANDO MACIEL)
29/05/2023 18:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/05/2023 17:48

Remetidos os Autos - LGS02CV -> FNSCONV
19/04/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:42

Determinada a intimação
16/03/2023 23:08

Conclusos para despacho
20/02/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/02/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/02/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:35

Despacho
15/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
31/01/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 17:13

Despacho
31/01/2023 16:23

Conclusos para despacho
31/01/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/12/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/11/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/10/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4277794, Subguia 2268357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
20/09/2022 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4277794, Subguia 2268357
20/09/2022 11:26

Juntada - Guia Gerada - CESCA & CIA LTDA - Guia 4277794 - R$ 13,89
20/09/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/09/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
17/08/2022 16:30

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/08/2022 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4054862, Subguia 2160463 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
15/08/2022 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4054862, Subguia 2160463
15/08/2022 15:58

Juntada - Guia Gerada - CESCA & CIA LTDA - Guia 4054862 - R$ 32,88
08/08/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:13

Despacho
11/12/2021 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:35:20). Refer. Evento 42
11/12/2021 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:35:20). Refer. Evento 41
10/12/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/08/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/08/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 18:48

Juntada de Certidão
28/07/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/05/2021 16:03

Juntada de Petição
30/04/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/04/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 10:04

Juntada de Certidão
30/03/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/03/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/03/2021 23:30

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 16:31

Despacho
11/03/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 14:35

Juntada de Petição
11/03/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/02/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/02/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 08:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 09/02/2021
12/01/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
12/01/2021 09:18

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
17/12/2020 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2020 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2020 08:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 36,84 (Cancelamento revertido)
15/12/2020 03:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
11/12/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/11/2020 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/11/2020 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 21:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 11:19

Determinada a intimação
12/11/2020 11:18

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2020 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
11/11/2020 16:39

Juntada - Guia Gerada - CESCA & CIA LTDA Guia nº 929.540 - R$ 33,84
11/11/2020 16:39

Distribuído por dependência - Número: 03029570820188240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00