TJSC - 5032558-11.2022.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:18
Conclusos para despacho
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03/09/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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14/08/2025 16:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223<br>Data do cumprimento: 14/08/2025
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23/06/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
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23/06/2025 17:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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23/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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23/06/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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23/06/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 11:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/06/2025 18:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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12/06/2025 16:11
Conclusos para despacho
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09/06/2025 12:35
Juntada de Petição
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23/05/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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05/05/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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28/04/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 208
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28/04/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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28/04/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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25/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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31/03/2025 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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25/03/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 10:41
Despacho
-
24/03/2025 13:13
Conclusos para despacho
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21/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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28/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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06/02/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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28/01/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 189
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28/01/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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28/01/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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28/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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27/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:56
Juntada de Petição
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16/12/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 178
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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05/12/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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05/12/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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25/11/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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25/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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25/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2024 17:14
Juntada de Petição
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19/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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08/10/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 168
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08/10/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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08/10/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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08/10/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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08/10/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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07/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/10/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/10/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
07/10/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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04/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:49
Juntado(a)
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04/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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16/09/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 17:53
Juntada de Petição
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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14/08/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 146
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14/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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14/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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08/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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08/08/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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08/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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31/07/2024 21:02
Juntada de Petição
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31/07/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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25/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 18:12
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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09/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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28/06/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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16/06/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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12/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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12/06/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
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06/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:59
Despacho
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06/06/2024 15:59
Conclusos para despacho
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04/06/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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15/05/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 119
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 121
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02/05/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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02/05/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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02/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 15:27
Despacho
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02/05/2024 15:26
Conclusos para despacho
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30/04/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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22/04/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/04/2024 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2024 16:51:15)
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12/04/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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29/02/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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29/02/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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26/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 11:39
Despacho
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21/02/2024 16:09
Conclusos para despacho
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20/02/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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05/02/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/01/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 11:31
Despacho
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25/01/2024 14:44
Conclusos para despacho
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/08/2023 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
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14/08/2023 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5032558-11.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: OILSON BORGES DE LIMA RÉU: JOSE LUIS WIBBELT RÉU: CHARLES TIEGES EDITAL Nº 310047226288 JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OILSON BORGES DE LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/08/2023 14:57
Juntada de Certidão
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11/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 14:56
Expedição de Edital
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11/08/2023 12:07
Despacho
-
10/08/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/08/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 20:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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26/07/2023 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
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25/07/2023 18:19
Juntada de Certidão
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25/07/2023 18:03
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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25/07/2023 16:11
Despacho
-
24/07/2023 18:59
Conclusos para despacho
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24/07/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/07/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 08:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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30/05/2023 13:51
Juntado(a)
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29/05/2023 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
-
29/05/2023 15:06
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/05/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/05/2023 01:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 01:56
Juntada de Certidão
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26/05/2023 01:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/05/2023 18:55
Despacho
-
23/05/2023 18:52
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/05/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
-
19/04/2023 14:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/04/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/04/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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22/03/2023 13:22
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/03/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/03/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
-
14/02/2023 12:41
Expedição de ofício - 1 carta
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13/02/2023 14:45
Juntado(a)
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13/02/2023 13:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/02/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/02/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/02/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/01/2023 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
-
22/12/2022 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
-
25/11/2022 12:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/11/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/11/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/11/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 19:08
Determinada a intimação
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23/11/2022 17:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/11/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 15:40
Despacho
-
21/11/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2022 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/11/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 14:44
Despacho
-
03/11/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/09/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/09/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/09/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 19:52
Decisão interlocutória
-
12/09/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/09/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/09/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
02/09/2022 23:29
Juntada de Petição - CHARLES TIEGES (SC048210 - ESTER RIBEIRO)
-
16/08/2022 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
12/08/2022 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
02/08/2022 11:50
Expedição de ofício - 2 cartas
-
01/08/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/07/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 18:45
Não Concedida a tutela provisória
-
29/07/2022 12:30
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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