TJSC - 0004791-34.2000.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:13
Baixa Definitiva
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18/08/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
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18/08/2025 14:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11131231, Subguia 5832778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 192,66
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18/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 367
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15/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 367
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14/08/2025 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 367
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14/08/2025 18:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP
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14/08/2025 18:13
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
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14/08/2025 18:13
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/08/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte NESTOR LUIZ KERBER, Guia 11131231, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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14/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:13
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NESTOR LUIZ KERBER - Guia 11131231 - R$ 192,66
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30/07/2025 16:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE
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30/07/2025 16:03
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
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09/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
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18/06/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
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18/06/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
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17/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 351
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16/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
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16/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
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16/06/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
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16/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 351
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16/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0004791-34.2000.8.24.0045/SCAUTOR: NESTOR LUIZ KERBERADVOGADO(A): JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES (OAB SC027937)ADVOGADO(A): CRISTINA NUNES DA SILVA (OAB SC027067)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos procuradores do Estado de Santa Catarina e do Município de Palhoça, fixados, por equidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um deles, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
P.R.I.
NOTIFIQUE-SE o MP.
Sem remessa necessária.
Se houver recurso, depois da fase de contrarrazões (lembrar de efetuar a intimação do Estado), remeta-se o processo ao TJSC.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. -
13/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:14
Julgado improcedente o pedido
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25/02/2025 18:24
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
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08/02/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
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29/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
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16/01/2025 15:01
Juntada de Petição
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
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26/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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04/10/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
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04/10/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
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29/09/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2024 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2024 05:48
Determinada a intimação
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15/07/2024 14:18
Conclusos para despacho
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15/07/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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14/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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21/03/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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20/03/2023 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 15:28
Decisão interlocutória
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17/03/2023 13:09
Conclusos para despacho
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16/03/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
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24/02/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 319
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13/02/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 17:14
Determinada a intimação
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10/02/2023 14:16
Conclusos para decisão
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10/02/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
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09/01/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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01/12/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
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14/11/2022 16:35
Juntada de Petição
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
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17/10/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
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10/10/2022 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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10/10/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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09/09/2022 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 10:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/11/2019 03:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/10/2019 04:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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30/06/2019 21:01
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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07/05/2019 11:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:
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03/05/2019 18:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2019 Teor do ato: "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem se
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03/05/2019 12:36
Processo suspenso - SAJ
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14/09/2018 14:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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14/09/2018 14:00
Realizado cálculo de custas
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14/09/2018 14:00
Juntada de documento
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14/09/2018 14:00
Juntada
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14/09/2018 13:35
Processo físico convertido em processo eletrônico
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11/09/2018 16:11
Certidão emitida - CERTIFICO que a planta de fl. 69 foi retirada dos autos e encontra-se na "Caixa 02 de Documentos de Processos Digitais" , pois devido ao formato não foi possível sua digitalização, a mesma encontra-se à disposição para carga. O referido
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08/01/2016 12:31
Processo suspenso - SAJ
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08/01/2016 12:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Cumpra-se conforme DESPACHO COLETIVO arquivado e documentos respectivos. Processos de Usucapião Suspensos pelo período de 180 dias"
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13/11/2014 16:55
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas Fazendas do Estado e Município acerca dos mandados de fls. 269 e 271.
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09/10/2014 12:56
Juntada de mandado - 16976-6 - cumprido
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07/10/2014 14:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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24/09/2014 13:16
Juntada de mandado - 169774 - cumprido
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23/09/2014 17:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
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08/09/2014 16:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2014/016977-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2014 Local: Capital / Marcus Vinicius Ausen
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08/09/2014 16:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2014/016976-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2014 Local: Palhoça / Poliane Zenilda da Silva
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28/08/2014 17:19
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80042 - Protocolo: WPLA14100254571
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25/08/2014 15:25
Recebidos os autos
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22/08/2014 14:53
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/07/2014 12:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2014 Data da Publicação: 11/07/2014 Número do Diário: 1910 Página:
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09/07/2014 16:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2014 Teor do ato: Diante da dificultade deste cartório em proceder à fotocópia da planta do imóvel correspondente ao presente processo, intime-se o requerente para que traga 2 (duas) cópias da m
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07/07/2014 15:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da dificultade deste cartório em proceder à fotocópia da planta do imóvel correspondente ao presente processo, intime-se o requerente para que traga 2 (duas) cópias da mesma, a fim de proceder a citação do Estado
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20/06/2014 13:42
Recebidos os autos
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12/06/2014 11:19
Determinado a citação/notificação - 1) Estado de Santa Catarina alega ser o bem domínio público; 2) o local e suas imediações constitui a região que integra a Baixada do Maciambú, outrora Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, cujos limites foram redefini
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09/06/2014 15:28
Conclusos para despacho
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02/06/2014 17:28
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80041 - Protocolo: WPLA14100146299
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02/06/2014 17:28
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80040 - Protocolo: WPLA14100146280
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23/05/2014 15:37
Recebidos os autos
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23/05/2014 15:37
Recebidos os autos
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12/05/2014 16:45
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/04/2014 11:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1848 Página:
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07/04/2014 17:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2014 Teor do ato: R.h. Defiro em parte o petitório retro, devendo a parte autora dar cumprimento integral ao despacho de fl. 248, no prazo de 30 (trinta) dias, vez que iniciado o presente feito n
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26/03/2014 14:48
Recebidos os autos
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25/03/2014 16:00
Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro em parte o petitório retro, devendo a parte autora dar cumprimento integral ao despacho de fl. 248, no prazo de 30 (trinta) dias, vez que iniciado o presente feito no ano 2000, portanto inserido na meta 2 do Conselho Na
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25/03/2014 13:21
Conclusos para despacho
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14/03/2014 21:34
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 13/03/2014 através da guia nº 045.3009906-42 no valor de 7,80
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13/03/2014 11:29
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80039 - Protocolo: WPLA14100013760
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10/03/2014 15:31
Recebidos os autos
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10/03/2014 15:31
Recebidos os autos
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14/01/2014 16:06
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/12/2013 16:25
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do prazo decorrido, intime-se o procurador da parte autora para impulsionar o feito em 10 dias.
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07/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do pedido de fl 251, aguarde-se em Cartório pelo de 30 dias para cumprimento .
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05/11/2013 12:00
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80038 - Protocolo: WPLA13550114800
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23/10/2013 12:00
Recebidos os autos
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23/10/2013 12:00
Recebidos os autos
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16/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/10/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1730 Página:
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02/10/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2013 Teor do ato: 1. Intime-se o autor para dar cumprimento ao ato ordinatório de fl.242, em 5 dias, bem como acostar seu registro de nascimento atualizado e certidão vintenária junto ao Cartório
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27/09/2013 12:00
Recebidos os autos
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27/09/2013 12:00
Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se o autor para dar cumprimento ao ato ordinatório de fl.242, em 5 dias, bem como acostar seu registro de nascimento atualizado e certidão vintenária junto ao Cartório da Distribuição. 2. Deverá, ainda, em igual prazo, ac
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22/04/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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22/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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15/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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11/04/2013 12:00
Juntada de petição - Prot. em 04/04/2013 - Petição eletrônica.
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10/04/2013 12:00
Aguardando petição
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09/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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22/03/2013 12:00
Carga ao Advogado
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22/03/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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08/03/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 1584 Página:
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06/03/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0090/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para comprovar a publicação do edital no jornal local por 2 (duas) vezes, conforme art. 232, III, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joseli Terezin
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28/02/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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28/02/2013 12:00
Ato ordinatório-Comprovar publicação edital - Fica intimado o advogado do autor, para comprovar a publicação do edital no jornal local por 2 (duas) vezes, conforme art. 232, III, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.
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14/02/2013 12:00
Juntada de petição - Prot. em 13/02/2013 - Petição eletrônica.
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14/02/2013 12:00
Aguardando petição
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14/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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04/02/2013 12:00
Carga ao Advogado
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04/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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04/02/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: 1562 Página:
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31/01/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0043/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 233-234, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristina Nunes da Silva (OAB 027.067/SC)
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28/01/2013 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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28/01/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 233-234, no prazo de 10 (dez) dias.
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15/01/2013 12:00
Juntada de petição - Prot. em 10/01/2013 - Via Postal (SI272378897BR) - Advocacia-Geral da União.
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18/12/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0357/2012 Data da Publicação: 18/12/2012 Número do Diário: 1540 Página:
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14/12/2012 12:00
Certidão emitida - Citação em Cartório
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14/12/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0357/2012 Teor do ato: "Fica intimado o Autor para comprovar o pagamento da diligência do Sr. oficial de justiça, para a localidade de Barreiros-SJ, no prazo de 5(cinco) dias." Advogados(s): Cristina Nunes da Silva (OAB
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13/12/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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13/12/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - "Fica intimado o Autor para comprovar o pagamento da diligência do Sr. oficial de justiça, para a localidade de Barreiros-SJ, no prazo de 5(cinco) dias."
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04/12/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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03/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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03/12/2012 12:00
Carga ao Advogado
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03/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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26/11/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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26/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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22/11/2012 12:00
Carga à Contadoria
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22/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Contador
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05/11/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0289/2012 Data da Publicação: 05/11/2012 Número do Diário: 1510 Página:
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31/10/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0289/2012 Teor do ato: Intime-se o procurador do autor para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, a fim de citar o confrontante Gilberto de Oliveira, tendo em vista que as diligências pagas em fl. 2
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31/10/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Intime-se o procurador do autor para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, a fim de citar o confrontante Gilberto de Oliveira, tendo em vista que as diligências pagas em fl. 207, já foram utilizadas, no prazo
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22/10/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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15/10/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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24/09/2012 12:00
Juntada de petição - Protocolo 2471
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12/09/2012 12:00
Aguardando petição
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12/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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05/09/2012 12:00
Carga ao Advogado
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05/09/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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13/08/2012 12:00
Aguardando decurso do prazo
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13/08/2012 12:00
Certidão emitida - Citação em Cartório
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31/07/2012 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
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31/07/2012 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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30/07/2012 12:00
Juntada de mandado - Mandado 8 - Não cumprido.
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30/07/2012 12:00
Juntada de mandado - Mandado 7 - Cumprido.
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30/07/2012 12:00
Juntada de mandado - Mandado 3 - Não cumprido.
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18/06/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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14/05/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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07/05/2012 12:00
Juntada de mandado - MANDADOS 3 E 6
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19/04/2012 12:00
Juntada de mandado - MANDADO 4
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04/04/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 19/06/2012
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04/04/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 17/05/2012
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04/04/2012 12:00
Juntada de petição - Protoc 014705 - Nestor
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14/03/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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13/03/2012 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/03/2012 através da guia nº 1113281-79 no valor de 75,73
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05/03/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2012 Data da Publicação: 05/03/2012 Número do Diário: 1343 Página:
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01/03/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0030/2012 Teor do ato: "Fica intimado o procurador do autor para apresentar comprovante do pagamento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias." Advogados(s): Cristina Nunes da Silva (OAB 027.067/SC
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01/03/2012 12:00
Juntada de mandado - nº5. Confrontante Guido. Cumprido
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29/02/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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29/02/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - "Fica intimado o procurador do autor para apresentar comprovante do pagamento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias."
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28/02/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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28/02/2012 12:00
Juntada de petição - Protocolo nº 2147.
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23/02/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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14/02/2012 12:00
Carga ao Advogado
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14/02/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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13/02/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2011 Data da Publicação: 02/12/2011 Número do Diário: 1292 Página:
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06/12/2011 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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30/11/2011 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Emitido Local: 3º Cartório Cível - 30/11/2011
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30/11/2011 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Emitido Local: 3º Cartório Cível - 30/11/2011
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30/11/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0036/2011 Teor do ato: Sobre os termos das certidões dos srs Oficiais de Justiça, diga o requerente em 10 (dez) dias. CERTIDÕES: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na Rua
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30/11/2011 12:00
Juntada de mandado - 4
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31/10/2011 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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31/10/2011 12:00
Ato ordinatório-Cível - Sobre os termos das certidões dos srs Oficiais de Justiça, diga o requerente em 10 (dez) dias. CERTIDÕES: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na Rua Ervino Scheidt, 402, nos dias, 16
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07/10/2011 12:00
Juntada de mandado - Mandado 2
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06/10/2011 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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29/09/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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29/09/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
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19/09/2011 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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30/08/2011 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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08/08/2011 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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01/08/2011 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Emitido Local: 1º Cartório Cível - 01/08/2011
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01/08/2011 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Emitido Local: 1º Cartório Cível - 01/08/2011
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29/07/2011 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 07/10/2011
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29/07/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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29/07/2011 12:00
Juntada de outros - GRJ impressa pela contadoria
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29/07/2011 12:00
Juntada de petição - protocolo 10AT3
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28/07/2011 12:00
Aguardando outros
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20/07/2011 12:00
Aguardando outros
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20/07/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0258/2011 Data da Publicação: 20/07/2011 Número do Diário: 1201 Página:
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18/07/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0258/2011 Teor do ato: Intime-se o autor para juntar aos autos a guia da GRJ nº 1103541-25, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Joseli Terezinha Bunn Gonçalves (OAB 027.937/SC), Douglas Dutra (OAB 027.075/SC)
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15/07/2011 12:00
Aguardando publicação
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14/07/2011 12:00
Ato ordinatório-Cível - Intime-se o autor para juntar aos autos a guia da GRJ nº 1103541-25, no prazo de 05 dias.
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29/06/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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29/06/2011 12:00
Juntada de petição - protocolo 199033
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28/06/2011 12:00
Aguardando outros
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13/06/2011 12:00
Aguardando outros
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09/06/2011 12:00
Aguardando petição
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09/06/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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04/06/2011 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/06/2011 através da guia nº 1103541-25 no valor de 141,30
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30/05/2011 12:00
Carga ao Advogado
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30/05/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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18/05/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0158/2011 Data da Publicação: 18/05/2011 Número do Diário: 1157 Página:
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16/05/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0158/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, para citação dos confrontantes, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joseli Terezinha Bunn Gonçalves (OAB 0
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13/05/2011 12:00
Aguardando publicação
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13/05/2011 12:00
Aguardando publicação
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13/05/2011 12:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, para citação dos confrontantes, no prazo de 5 (cinco) dias.
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05/05/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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02/05/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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27/04/2011 12:00
Despacho determinando citação/notificação - CITEM-SE os confinantes do imóvel usucapiendo (fls. 174-175), bem como seus cônjuges, para oferecerem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados pelos autores n
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26/04/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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26/04/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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25/04/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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25/04/2011 12:00
Juntada de petição - relação de confrontantes
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11/04/2011 12:00
Aguardando outros
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04/04/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0087/2011 Data da Publicação: 01/04/2011 Número do Diário: 1126 Página:
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30/03/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0087/2011 Teor do ato: Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 165, conforme requerimento de fl. 169, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 267
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29/03/2011 12:00
Aguardando publicação
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29/03/2011 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR007064875TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina, na pessoa de seu Procurador Geral
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29/03/2011 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR007064884TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia Geral da União - Procuradoria da União em Santa Catarina (AGU)
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24/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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23/03/2011 12:00
Despacho outros - Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 165, conforme requerimento de fl. 169, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (art. 267, III, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.
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21/03/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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21/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/03/2011 12:00
Juntada de petição - dilação do prazo
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17/03/2011 12:00
Aguardando outros
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18/02/2011 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2011 Data da Publicação: 18/02/2011 Número do Diário: 1099 Página:
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16/02/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0037/2011 Teor do ato: Tendo em conta que o despacho de fl. 142 determinou a intimação do Estado de Santa Catarina a se manifestar sobre o pedido de desistência parcial de fl. 13, quando deveria ter intimado a se manifest
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15/02/2011 12:00
Aguardando publicação
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01/02/2011 12:00
Recebimento pelo Juiz
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31/01/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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28/01/2011 12:00
Despacho outros - Tendo em conta que o despacho de fl. 142 determinou a intimação do Estado de Santa Catarina a se manifestar sobre o pedido de desistência parcial de fl. 13, quando deveria ter intimado a se manifestar sobre o pedido de fl. 131, determino
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26/01/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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26/01/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/01/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Estado acerca do despacho de fls. 142.
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26/01/2011 12:00
Certificado outros - Certifico que não há nos autos comprovação da publicação dos editais de citação, conforme dispõe o art. art. 232, III do CPC.
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12/11/2010 12:00
Aguardando decurso do prazo - citação Lindolfo da Silva
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12/11/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR782611782TJ Situação : Cumprido Destinatário : Lindolfo da Silva
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20/10/2010 12:00
Aguardando juntada de AR
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08/10/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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07/10/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
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06/10/2010 12:00
Ato ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço às fls. 160.
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06/10/2010 12:00
Juntada de petição - Protocolo 169479.
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06/10/2010 12:00
Aguardando outros
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28/09/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0336/2010 Data da Publicação: 28/09/2010 Número do Diário: 1016 Página:
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24/09/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0336/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 157 verso, no prazo de 5 (cinco) dias. "...procedi a Citação de Edir Paulina Grudtner, que recebeu a contrafé oferecida mas
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24/09/2010 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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24/09/2010 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 157 verso, no prazo de 5 (cinco) dias. "...procedi a Citação de Edir Paulina Grudtner, que recebeu a contrafé oferecida mas recusou-se em la
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24/09/2010 12:00
Juntada de mandado - 1
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24/09/2010 12:00
Aguardando outros
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27/08/2010 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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16/08/2010 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 1º Cartório Cível - 16/08/2010
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16/08/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
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16/08/2010 12:00
Juntada de petição
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02/08/2010 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/07/2010 através da guia nº 1093904-07 no valor de 14,43
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26/07/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0252/2010 Data da Publicação: 26/07/2010 Número do Diário: 971 Página:
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22/07/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0252/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cristina Nunes da Silva (OAB 027.067/SC), Joseli Terezinha Bunn Gonç
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21/07/2010 12:00
Aguardando publicação
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21/07/2010 12:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (, no prazo de 5 (cinco) dias.
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08/07/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
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08/07/2010 12:00
Juntada de petição - protocolo 156903
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07/07/2010 12:00
Aguardando outros
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01/07/2010 12:00
Aguardando outros
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30/06/2010 12:00
Juntada de petição
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30/06/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR701369811TJ Situação : Cumprido Destinatário : Dra. Tatiana Coral Mendes de Lima
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30/06/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR701369842TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia Geral da União - Procuradoria da União em Santa Catarina (AGU)
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21/06/2010 12:00
Aguardando juntada de AR
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21/06/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0196/2010 Data da Publicação: 21/06/2010 Número do Diário: 946 Página:
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17/06/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0196/2010 Teor do ato: Intime-se o autor para promover a citação daquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo (fls. 138/139). Intime-se o Estado de Santa Catarina a se manifestar sobre o pedido de desistência
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10/06/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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10/06/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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04/06/2010 12:00
Despacho outros - Intime-se o autor para promover a citação daquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo (fls. 138/139). Intime-se o Estado de Santa Catarina a se manifestar sobre o pedido de desistência parcial formulado à fl. 13. Encaminhem
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05/05/2010 12:00
Juntada de petição - protocolo 145613
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05/05/2010 12:00
Juntada de petição - protocolo unif. 477870
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25/03/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR614636425TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina, na pessoa de seu Procurador Geral
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12/03/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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09/12/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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03/12/2009 12:00
Carga ao Advogado
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03/12/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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25/11/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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20/11/2009 12:00
Carga ao Advogado
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20/11/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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11/11/2009 12:00
Juntada de petição
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30/10/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0307/2009 Data da Publicação: 30/10/2009 Número do Diário: 800 Página:
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27/10/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0307/2009 Teor do ato: Intimem-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias junte memorial descritivo do imóvel usucapiendo, elaborado por profissional habilitado, certidão do registro imobiliário atestando a exist
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20/10/2009 12:00
Despacho outros - Intimem-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias junte memorial descritivo do imóvel usucapiendo, elaborado por profissional habilitado, certidão do registro imobiliário atestando a existência ou não de proprietário do imóvel
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30/07/2009 12:00
Juntada de petição - protocolo 114989
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03/07/2009 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR368250132TJ Situação : Cumprido Destinatário : Dra. Tatiana Coral Mendes de Lima - Procuradora do Estado
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24/06/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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18/05/2009 12:00
Despacho outros - Ante o parecer ministerial de fl. 113-v, intime-se o Estado de Santa Catarina para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique objetivamente as provas que pretende produzir. Intime-se. Cumpra-se.
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23/07/2008 12:00
Despacho outros - Ao Ministério Público.
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09/04/2008 12:00
Juntada de petição - protocolo 048099
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06/12/2007 12:00
Despacho outros - R.H. Diante da manifestação do Estado de Santa Catarina, contrária à desistência do feito, INDEFIRO o pedido de extinção do mesmo. Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 90, intimando-se os autores, ainda, para que juntem o memoria
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14/11/2007 12:00
Certificado outros - Certifico que foram procedidas as anotações devidas no SAJ .
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14/11/2007 12:00
Juntada de petição - 276220 e substabelecimento
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01/08/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/08/2007 12:00
Juntada de petição
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13/07/2007 12:00
Aguardando decurso do prazo
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13/07/2007 12:00
Juntada de carta precatória
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09/05/2007 12:00
Juntada de outros - Comunicação do juízo deprecado
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17/04/2007 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico - Distribuída em 23/04/07 na Vara de Precatórias, falência e concordata da Capital/SC sob nº *23.***.*92-69-7
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09/02/2007 12:00
Despacho outros - R.h. Ao cartório para que cumpra o despacho de fl. 96.
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30/11/2004 12:00
Despacho outros - Intimem-se os réus para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a desistência dos autores. Caso, decorrido o prazo, quedem os réus silentes, entenderei concordantes com a extinção do feito.
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26/07/2004 12:00
Juntada de petição
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29/04/2004 12:00
Despacho outros - R.h. Em petição de fls. 86/88, solicitou o autor, a reconsideração do despacho de fl. 84. Afirmou que cumpriu os requisitos do art. 942, do Código de Processo Civil, disse ainda que juntou às fls. 11, cópia da planta do loteamento
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02/02/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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02/02/2004 12:00
Juntada de petição
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06/03/2003 12:00
Despacho outros - R. H. Os documentos até presentes nos autos não suprem as exigências da União, razão pela qual determino a intimação do autor para juntá-los devidamente no prazo de 10 (dez) dias. Palhoça , 06 de março de 2003
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05/09/2002 12:00
Juntada de petição
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31/07/2002 12:00
Despacho outros - R.h. Defiro o pedido de fls. 77. Intime-se. Palhoça , 26 de julho de 2002. Denise de Souza Luiz Juiz(a) de Direito
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19/07/2002 12:00
Juntada de petição
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23/04/2002 12:00
Juntada de AR
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08/04/2002 12:00
Aguardando juntada de AR
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21/02/2002 12:00
Despacho outros - Defiro o pedido de fls. 71
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16/11/2001 12:00
Despacho outros - Rh. Vista ao MP.
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01/11/2001 12:00
Juntada de petição
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08/10/2001 12:00
Juntada de carta precatória
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25/07/2001 12:00
Publicação de edital - SAJ - Relação :0041/2001 Data de Publicação: 13/07/2001 Data Circulação: Número do Diário: 10.743 Página: 94/96
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06/07/2001 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0041/2001
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03/07/2001 12:00
Despacho outros - RH. Defiro os pedidos de fls. 48. (Recolher diligência referente a Carta Precatória)
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29/06/2001 12:00
Juntada de outros - petição da união
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21/06/2001 12:00
Recebimento - SAJ
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11/06/2001 12:00
Carga ao Advogado - Dra. Cristiane Cardoso
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18/05/2001 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0028/2001
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18/05/2001 12:00
Despacho outros - J.-se. Diga o autor.
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23/04/2001 12:00
Juntada de outros - juntada de ofício e contestação.
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15/03/2001 12:00
Juntada de AR - Juntada de 04 ( quatro ) Ars
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08/03/2001 12:00
Juntada de mandado - juntada de ( 02 ) mandados
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24/01/2001 12:00
Juntada de petição - Do autor
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27/12/2000 12:00
Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente
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27/12/2000 12:00
Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente
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13/12/2000 12:00
Despacho determinando citação/notificação - reg. autue-se. Cite-se na forma da lei
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28/11/2000 12:00
Juntada de petição - Petição e documentos do requerente.
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10/11/2000 12:00
Processo distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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