13/08/2025 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
01/08/2025 09:01

Juntada de Petição
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Justiça gratuita: Deferida
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 31 (17/06/2025). Guia: 10650025 Situação: Baixado.
01/07/2025 18:01

Juntada de Petição
18/06/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10650025, Subguia 5560475 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/06/2025 05:19

Link para pagamento - Guia: 10650025, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5560475&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5560475</a>
16/06/2025 05:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10650025 - R$ 685,36
13/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030688-63.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ADRIANO DONIZETE RIBEIROADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
11/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 03:04

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 16:05

Juntada de Petição
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/05/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2025 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 07:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DONIZETE RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
13/03/2025 12:52

Juntada de Petição
10/03/2025 17:07

Determinada a citação
05/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO DONIZETE RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
05/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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