TJSC - 5015868-94.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIACAO Nº 5015868-94.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNRÉU: ALLEATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)ADVOGADO(A): RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 22/08/2025 - APELAÇÃO -
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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25/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2025 23:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 165 Parte Isenta
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22/08/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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24/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 161. Guia: 10864337 Situação: Em aberto.
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24/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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24/07/2025 15:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10961389, Subguia 5736041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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24/07/2025 11:15
Link para pagamento - Guia: 10961389, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5736041&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5736041</a>
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24/07/2025 11:15
Juntada - Guia Gerada - ALLEATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10961389 - R$ 685,36
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24/07/2025 04:26
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10864337, Subguia 5680197
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24/07/2025 04:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 154 - Link para pagamento - 11/07/2025 15:23:58)
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12/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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11/07/2025 15:23
Juntada - Guia Gerada - ALLEATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10864337 - R$ 685,36
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03/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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02/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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01/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 14:50
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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05/05/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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24/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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03/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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21/03/2025 09:40
Juntada de Petição
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20/03/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.304,19
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18/03/2025 20:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 18/03/2025 20:31:03
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18/03/2025 17:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 16:40
Julgado procedente em parte o pedido
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18/03/2025 16:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/03/2025 17:40
Conclusos para decisão
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12/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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17/02/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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17/01/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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22/11/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/11/2024 17:25
Determinada a intimação
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17/09/2024 16:08
Conclusos para decisão
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16/09/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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23/07/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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22/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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25/06/2024 10:33
Juntada de Petição
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21/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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12/06/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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20/05/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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17/05/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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15/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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15/04/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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05/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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27/03/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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05/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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05/03/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 13:21
Juntada de Petição
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20/02/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.650,00
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/02/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/02/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/02/2024 15:22
Expedição de Alvará
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05/02/2024 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 856.661,62
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05/02/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 09:48
Decisão interlocutória
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01/02/2024 14:17
Expedição de Alvará
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18/01/2024 12:18
Conclusos para decisão
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18/01/2024 12:12
Juntada - Extrato Subconta - 2200895203<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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18/01/2024 12:11
Juntada de Certidão
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18/12/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/12/2023 14:26
Juntada de Petição
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18/12/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/11/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/11/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/11/2023 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/11/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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05/10/2023 17:23
Juntada de Petição
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5015868-94.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: ALLEATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310049778334 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS (art. 34 da Lei 3365/41) O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau, O Excelentíssimo Senhor Doutor da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, na forma da lei; FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara, tramitam os autos de ação de DESAPROPRIAÇÃO sob o n.º acima identificado, em que figuram como partes MUNICÍPIO DE BLUMENAU em face de ALLEATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada.
Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação da área descrito a seguir: "Imóvel Matrícula n. 33.072 (1º Ofício de Blumenau) e inscrita no cadastro técnico municipal sob n. 29.058 e inscrição cadastral n. 4.1.22.0031.0003.000 Endereço: esquina com a Rua João Pessoa e Orleans - Bairro Velha; Laudo de Avaliação n. 2022/010 Decreto n.13262, de 16 de junho de 2021." Valor da desapropriação: R$ 948.465,00 (novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais).
Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. -
04/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023
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04/10/2023 16:55
Expedição de Edital
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04/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 16:03
Decisão interlocutória
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26/09/2023 18:37
Conclusos para decisão
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21/09/2023 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.300,00
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13/09/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5015868-94.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: ALLEATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310047578996 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Intimandos: Terceiros.
Objeto: Edital para conhecimento de terceiros, com previsão legal no Art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41, que envolve o levantamento do preço relativo a bem(ns) expropriado(s).
Art.34 "O levantamento do preço será deferido mediante prova e propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros".
Parágrafo único.
Se o juiz verificar que há duvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo".
Prazo do ato (art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41): 10 (dez) dias. Prazo do Edital (art. 257 do CPC): 60 dias Bem(ns) Expropriado(s): Imóvel Matrícula n. 33.072 (1º Ofício de Blumenau) e inscrita no cadastro técnico municipal sob n. 29.058 e inscrição cadastral n. 4.1.22.0031.0003.000 Endereço: esquina com a Rua João Pessoa e Orleans - Bairro Velha; Laudo de Avaliação n. 2022/010 Decreto n.13262, de 16 de junho de 2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023
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18/08/2023 16:10
Expedição de Edital
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08/08/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2023 10:19
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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18/07/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/07/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 14:55
Decisão interlocutória
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06/03/2023 16:27
Conclusos para decisão
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07/12/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/11/2022 17:47
Juntada de Petição
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18/10/2022 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/09/2022 03:31
Juntada de Petição - ALLEATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC034707 - RICARDO MURILO DA SILVA)
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22/08/2022 18:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 22/08/2022
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11/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2022 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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05/08/2022 10:31
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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03/08/2022 23:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 03/08/2022
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01/08/2022 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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01/08/2022 17:27
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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01/08/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/08/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
13/07/2022 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3793396, Subguia 2040364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,01
-
06/07/2022 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3793396, Subguia 2040364
-
06/07/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
-
06/07/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/07/2022 17:19
Expedição de ofício
-
04/07/2022 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU - MANDADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/07/2022 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2022 12:29
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 3793396 - R$ 55,01
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/05/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:12
Concedida a Medida Liminar
-
03/05/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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