02/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 179,78
24/07/2025 17:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafaela Volpato Viaro em 24/07/2025 17:28:41
24/07/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002038-27.2024.8.24.0126/SC EXEQUENTE: LARA & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB PR031460) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Lara & Advogados Associados contra Mik Importacao e Exportacao Ltda.

A parte exequente pretende a utilização do sistema Sisbajud.

Contudo, já houve tentativa anterior de constrição, a qual resultou no bloqueio de quantia ínfima (R$ 173,85), comparada ao valor total da dívida (R$ 9.112,08), conforme ev. 21.

O simples decurso de reduzido lapso temporal (de cerca de 4 meses) não é suficiente, por si só, para a repetição das medidas. Ao revés, exige-se a demonstração de alteração da situação econômica do executado, o que não ocorreu no caso dos autos. A respeito, colho do Superior Tribunal de Justiça: “[...] Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes” (REsp. n. 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, julg. 16.02.2012, grifou-se).

O precedente acima se amolda perfeitamente à hipótese discutida nos autos, vez que trata sobre imprescindibilidade de se comprovar a alteração da situação fática para renovação da penhora online, de modo que se encontra satisfeita a regra do art. 489, § 1º, V, do CPC. Ante o exposto: 1.

INDEFIRO o requerimento de consulta ao sistema Sisbajud, sem prejuízo de reanálise sobrevindo elementos que evidenciem a efetividade das diligências no caso concreto. 2.

EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente para levantamento dos valores constritos, observando-se os dados bancários informados no ev. 28. 3.

Após, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito
16/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:26

Indeferido o pedido
06/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 11:56

Juntada - Extrato Subconta - 2512600667<br> Tipo de Extrato: RESUMO
19/02/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049675456. Valor transferido: R$ 173,85
18/02/2025 20:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH01
18/02/2025 20:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)
13/02/2025 22:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/01/2025 16:23

Remetidos os Autos - ITH01 -> FNSCONV
10/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/12/2024 18:24

Decisão interlocutória
06/11/2024 22:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:14

Determinada a citação
11/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:01

Distribuído por dependência - Número: 03021006020168240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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