25/07/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000813-96.2024.8.24.0505/SC RÉU: MARIO ALVES MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES CARVALHO (OAB SC070465)ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando o teor da certidão de ev. 81 e o parecer ministerial retro, determino a restitução dos valores apreendidos ao réu.

Para tanto, intime-se a defesa para que indique conta corrente destinada ao recebimento do montante a ser transferido.

Após, expeça-se o alvará. 2. Tudo cumprido, arquive-se.
20/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2025 15:48

Despacho
19/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/06/2025 18:09

Juntado(a)
08/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
08/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
08/06/2025 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000751-56.2024.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 43
08/06/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/06/2025 17:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO ALVES MOREIRA NETO - CONDENADO
08/06/2025 17:47

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
27/05/2025 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 27/05/2025
26/05/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
25/05/2025 19:23

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
12/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:09

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/03/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/03/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:36

Despacho
06/03/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/03/2025 17:15. Refer. Evento 26
06/03/2025 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042763
06/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 03/02/2025
27/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
27/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/01/2025 14:44

Expedição de ofício
27/01/2025 13:38

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
17/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/01/2025 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000035-92.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
16/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:13

Despacho
16/09/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/03/2025 17:15
01/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:57

Juntada de Petição
26/06/2024 11:15

Juntada de Petição - MARIO ALVES MOREIRA NETO (SC070465 - EDUARDO RODRIGUES CARVALHO / SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)
25/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:51

Nomeado defensor dativo
25/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000751-56.2024.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
11/06/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 10/06/2024
06/06/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
06/06/2024 15:20

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
05/06/2024 21:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 15:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009013720248240505/SC referente ao evento 27
03/06/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
03/06/2024 14:46

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
29/05/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2024 16:32

Recebida a denúncia
29/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para TIJCR01)
27/05/2024 17:07

Distribuído por dependência - Número: 50007515620248240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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