27/07/2025 04:36

Baixa Definitiva
25/07/2025 18:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10853291, Subguia 5674447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,06
14/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5112242-54.2024.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRARÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
10/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 15:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
10/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 10853291, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
10/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 10853291 - R$ 304,06
10/07/2025 15:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BERNADETE DE ANDRADE
10/07/2025 10:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
10/07/2025 10:04

Transitado em Julgado
10/07/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112242-54.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BERNADETE DE ANDRADEADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BERNADETE DE ANDRADE em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1211273461), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 02:40

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:32

Decisão interlocutória
27/03/2025 02:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:50

Decisão interlocutória
24/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 09:10

Juntada de Petição
13/01/2025 18:26

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:30

Decisão interlocutória
25/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:34

Decisão interlocutória
18/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE DE ANDRADE BONFANTI. Justiça gratuita: Requerida.
18/10/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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