19/03/2024 18:23

Transitado em Julgado em 19/03/2024
12/03/2024 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187696/2024
12/03/2024 17:49

Protocolizada Petição 187696/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024
12/03/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024
11/03/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024
11/03/2024 16:20

Não conhecido o recurso de GABRIEL FELIPE SANTOS
30/01/2024 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/01/2024 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/01/2024 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Retratação • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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