06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 14:10

Juntada de Petição
25/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
24/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 21:42

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
24/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082768-09.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
20/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:45

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2025 14:09

Juntada de Petição
07/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/02/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/02/2025 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:34

Decisão interlocutória
21/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:35

Juntada de Petição
21/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 12:06

Decisão interlocutória
30/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:50

Juntada de Petição
03/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/10/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
25/09/2024 16:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS GERVASON STERSI)
25/09/2024 12:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:16

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
03/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2024 19:11

Decisão interlocutória
10/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:18

Juntada de Petição
24/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/05/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:02

Juntada de Petição
10/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/04/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 22:43

Despacho
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:56

Juntada de Petição
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/02/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/02/2024 17:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
08/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:38

Decisão interlocutória
13/12/2023 11:45

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:10

Juntada de Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:47

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2023 18:32

Decisão interlocutória
10/07/2023 15:47

Conclusos para decisão
08/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/07/2023 18:19

Juntada de Petição
25/05/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/05/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
16/05/2023 21:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS GERVASON STERSI)
16/05/2023 20:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/05/2023 19:55

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:41

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/03/2023 15:48

Juntada de Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/02/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS GERVASON STERSI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/02/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 10:53

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:53

Alterado o assunto processual
15/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/01/2023 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
09/01/2023 11:48

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2022 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/11/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 18:56

Determinada a citação
14/11/2022 14:21

Conclusos para decisão
14/11/2022 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4575704, Subguia 2417417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.042,73
09/11/2022 13:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4575704, Subguia 2417417
08/11/2022 10:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4575704 - R$ 3.042,73
08/11/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00