08/08/2025 08:57

Baixa Definitiva
07/08/2025 23:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
07/08/2025 23:05

Custas Satisfeitas - Parte: LUCILENE MENDES LARA
07/08/2025 23:05

Custas Satisfeitas - Parte: KLEBER DOS PASSOS JARDIM
07/08/2025 23:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: REJANE ELOISA MICHELLI
07/08/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (29/06/2025 13:40:26). Guia: 10761605 Situação: Baixado.
04/08/2025 13:26

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
04/08/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 20:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> DRI
30/06/2025 20:29

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
30/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0103
29/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5047639-12.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: REJANE ELOISA MICHELLIADVOGADO(A): LUCAS BASTOS (OAB SC048415)ADVOGADO(A): CAMILA CARINA CHIODINI (OAB SC040460)ADVOGADO(A): GISELLE AMANDA TRETTIN (OAB SC023714)ADVOGADO(A): CAROL LEMOS JUNKES (OAB SC071520)ADVOGADO(A): THIAGO ADRIANO LADEWIG (OAB SC070206) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs o recurso de Agravo de Instrumento no dia 20/6/2025 (Evento 1), contudo o pagamento do preparo foi realizado a destempo, em 23/6/2025 (evento 6, COMP1).

O Código de Processo Civil dispõe no art. 1.007, caput, que o preparo deve ser comprovado na data de interposição do recurso, in verbis: "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Desse modo, necessária a intimação da parte agravante, na forma do art. 1.007, § 4°, do CPC, para recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção, conforme entendimento consolidado nesta Corte: (...) AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO OU ADIMPLEMENTO EM DOBRO. DICÇÃO DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC. PAGAMENTO EFETUADO A DESTEMPO E NA FORMA SIMPLES. DESERÇÃO CONFIGURADA.

NÃO CONHECIMENTO.

APELO DA CONSUMIDORA. (...) (AC n. 5000232-27.2020.8.24.0051, rel.

Des.

Torres Marques, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. em 29/6/2021).

Isso posto, INTIME-SE a parte agravante para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Cumpra-se.
24/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (23/06/2025). Guia: 10698332 Situação: Baixado.
24/06/2025 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
24/06/2025 09:15

Determinada a intimação
23/06/2025 16:31

Juntada de Petição
23/06/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
23/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
20/06/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10698332 Situação: Em aberto.
20/06/2025 19:33

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
20/06/2025 19:33

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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