11/09/2025 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50525645120258240000/TJSC
22/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:08

Despacho
19/08/2025 18:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052564-51.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19
19/08/2025 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCS02 para FNS06CV01)
19/08/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
18/07/2025 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50525645120258240000/TJSC
08/07/2025 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50525645120258240000/TJSC
07/07/2025 20:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50525645120258240000/TJSC
01/07/2025 10:50

Juntada de Petição
13/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086165-13.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CELIO JOSE GRESPANADVOGADO(A): JEYSON KNABBEN DA SILVA (OAB SC059529) DESPACHO/DECISÃO 1. CELIO JOSE GRESPAN propôs ação contra MATEUS ALLEBRANDT ANGST.

A parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca das considerações de que o Instrumento Particular não seria título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III), sob pena de extinção do processo. 2. A manifestação da parte não convence o juízo para continuar com esta ação, como já exposto na decisão precedente a esta sentença. 3. Ademais, conforme petição de ev.28.1, a parte exequente requereu a transformação da presente ação de execução em Ação Monitória.

Entretanto, ao analisar detidamente a petição, este Juízo não é competente para processar e julgar a causa, nos termos da Resolução TJ nº 26/2022: Art. 2º Compete ao juiz de direito da Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital processar e julgar: I - a partir de 19 de setembro de 2022, as novas ações das classes processuais Execução Hipotecária do Sistema Financeiro de Habitação (Código CNJ n. 1117), Execução de Título Extrajudicial (Código CNJ n. 12154), Execução de Título Judicial - Cejusc (Código CNJ n. 12251), Embargos à Execução (Código CNJ n. 172), das competências cíveis da comarca da Capital, os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos; e II - a partir de 19 de outubro de 2022, as novas ações da classe processual Cumprimento de Sentença (Código CNJ n. 156) das competências cíveis da comarca da Capital, os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos.

Depreende-se da leitura da Resolução citada que a competência desta Vara de Execuções não compreende ações de conhecimento, ainda que de procedimento especial, como a ação monitória. 4. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta ação e declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
11/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:23

Terminativa - Declarada incompetência
10/06/2025 13:20

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9449102, Subguia 4867820 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.970,74
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:37

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 23
05/03/2025 18:37

Decisão interlocutória
12/02/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9449102, Subguia 4867819 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.970,74
11/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9449102, Subguia 4867818 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.970,73
12/12/2024 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS
12/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:54

Link para pagamento - Guia: 9449102, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4867818&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4867818</a> (1/3
12/12/2024 12:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9449102, Subguia 4867813
12/12/2024 12:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 12/12/2024 12:53:32)
12/12/2024 12:53

Juntada - Guia Gerada - CELIO JOSE GRESPAN - Guia 9449102 - R$ 5.912,21
06/12/2024 16:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
06/12/2024 16:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Juntada - Guia Gerada - 29/11/2024 18:32:55)
06/12/2024 16:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9356236, Subguia 4816305
06/12/2024 16:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 29/11/2024 18:32:59)
29/11/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO JOSE GRESPAN. Justiça gratuita: Não requerida.
18/11/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO JOSE GRESPAN. Justiça gratuita: Requerida.
18/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013479-86.2025.8.24.0023

Ivan Cesar Fischer

Cooperativa de Construcao de Edificios C...

Advogado: Roberto Nicolazzi Garcia

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5113038-45.2024.8.24.0930

Banco C6 S.A.

Marcio Napoli

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0001219-52.2013.8.24.0033

Ramati Comercio e Transporte LTDA

Industria de Alimentos Vale do Itajai S....

Advogado: Decio Carlos da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/01/2013 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5007087-28.2025.8.24.0930

Monteiro Sociedade Individual de Advocac...

Jbcred S/A Sociedade de Credito, Financi...

Advogado: Alfredo Patrick Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/01/2025 06:01

Exibir Processo

Processo nº 5023960-40.2024.8.24.0930

Banco Pan S.A.

Juliana Brun Rocha Catarino

Advogado: Ronaldo Rosa de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2024 10:30

Exibir Processo