TJSC - 5010649-24.2023.8.24.0022
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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16/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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13/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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13/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010649-24.2023.8.24.0022/SC ACUSADO: MARCOS CHAVIERADVOGADO(A): TIAGO MARCIANO MIRANDA (OAB SC064550) DESPACHO/DECISÃO Redesigno o ato para o dia 02/06/2026 às 15:00 horas. Consigno que o ato será realizado de forma híbrida, as testemunhas devem ser intimadas para comparecerem presencialmente à sala de audiência da Vara Criminal de Curitibanos, salvo requerimento para depor por meio virtual, o que deve ser requerido em até 5 dias após a sua intimação.
O acesso à sala virtual (criada na plataforma Microsoft Teams) se dará por meio de link único disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência".
Alternativamente, o participante poderá acessar o ambiente virtual por meio do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting, informando os seguintes dados: ID: 238 967 591 307 Senha: X9pk9Yz6 Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.
Requisitem-se e intimem-se, conforme a necessidade. -
12/06/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
12/06/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/06/2025 18:30
Decisão interlocutória
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12/06/2025 18:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/06/2026 15:00
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12/06/2025 18:00
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências virtuais - Vara Criminal - 18/05/2026 13:00. Refer. Evento 108
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12/06/2025 17:52
Conclusos para decisão
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28/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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12/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/05/2025 15:45
Decisão interlocutória
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12/05/2025 15:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências virtuais - Vara Criminal - 18/05/2026 13:00
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12/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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12/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/05/2025 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Motivo: Mandado devolvido sem cumprimento por solicitação do cartório.
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07/05/2025 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Motivo: Mandado devolvido sem cumprimento por solicitação do cartório.
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07/05/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 12:49
Juntada de Certidão
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06/05/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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06/05/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 12:06
Despacho
-
05/05/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:47
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/05/2025 13:00. Refer. Evento 76
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03/05/2025 00:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 03/05/2025
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01/05/2025 15:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
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25/04/2025 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
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25/04/2025 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
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25/04/2025 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
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25/04/2025 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
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25/04/2025 16:22
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
25/04/2025 16:19
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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25/04/2025 16:11
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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25/04/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON BELARMINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/04/2025 16:07
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
25/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/02/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:56
Despacho
-
07/02/2025 14:24
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/05/2025 13:00
-
19/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/10/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
31/10/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
31/10/2024 11:21
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/10/2024 13:00. Refer. Evento 45
-
31/10/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 11:21
Decisão interlocutória
-
31/10/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 19:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 23/10/2024
-
22/10/2024 22:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
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15/10/2024 23:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 15/10/2024
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15/10/2024 23:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 15/10/2024
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15/10/2024 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
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15/10/2024 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
-
15/10/2024 18:06
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
15/10/2024 17:57
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
15/10/2024 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
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15/10/2024 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JACINTO BASTOS
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15/10/2024 17:51
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
15/10/2024 17:43
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
15/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/06/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/06/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:10
Determinada a intimação
-
06/06/2024 12:08
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/10/2024 13:00
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15/12/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/12/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:50
Juntada de peças digitalizadas
-
12/12/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/12/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/12/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/12/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/12/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 19:49
Decisão interlocutória
-
20/11/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/10/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
23/10/2023 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/10/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/10/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2023 17:58
Despacho
-
20/10/2023 22:37
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 22:31
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/11/2023 13:30. Refer. Evento 3
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18/10/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/10/2023 15:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 09/10/2023
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29/09/2023 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SANY HERMAN (por substituição em 04/10/2023 12:18:49)
-
29/09/2023 18:59
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
29/09/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/09/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/09/2023 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2023 15:58:18)
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25/09/2023 16:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
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19/06/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2023 15:59
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
-
19/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:56
Decisão interlocutória
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19/06/2023 15:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/11/2023 13:30
-
19/06/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
17/06/2023 10:44
Distribuído por dependência - Número: 50013237420228240022/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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