TJSC - 5000401-73.2023.8.24.0159

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

ANDRE DOMINGOS SATURNO

CPF *35.***.*89-20

Advogados

EDINEI WIGGERS

OAB: 022026/SC

CPF *78.***.*00-53

BERTILO BORBA

OAB: 005067/SC

CPF *44.***.*77-49

FERNANDO FERREIRA

OAB: 048362/SC

CPF *64.***.*96-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC

CNPJ: 82.926.569/0001-47

Advogados

CLEIMAR DE BONA VERONEZ

OAB: 037626/SC

CPF *62.***.*14-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 11:50

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 22:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/12/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/12/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 23/11/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:33

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AZMUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 23/10/2023 06:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> AZMUN

  • 23/10/2023 06:37

    Transitado em Julgado

  • 20/10/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 25/09/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 12/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 12:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000401-73.2023.8.24.0159/SC (Pauta: 213) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ RECORRIDO: ANDRE DOMINGOS SATURNO (AUTOR) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 09:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 09:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 213

  • 11/08/2023 12:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/08/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 11/08/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/07/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/07/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 6068343 Situação: Baixado.

  • 11/07/2023 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 30/06/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 10:00

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 13:47

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 30/05/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 29/03/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 09/03/2023 09:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/03/2023 08:02

    Despacho

  • 09/03/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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