26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 12:57

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
07/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.338,12
04/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/07/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Clayton César Wandscheer em 03/07/2025 18:30:08
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024948-14.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: NAIR ALVINA INACIOADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738)EXECUTADO: ASSOCIACAO DE CONTRIBUINTES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - STABEN -STATUS BENEFICIOSADVOGADO(A): BRUNO AMADO SANTOS (OAB RJ186968)ADVOGADO(A): JULIANA JESSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE (OAB RJ181091) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Além disso, acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, nome e número da agência bancária e número da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

Intime(m)-se pessoalmente o(s) beneficiário(s) da verba sobre a liberação dos importes em favor de seu patrono.

Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.
02/07/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/07/2025 17:40

Juntada - Extrato Subconta - 2600841830<br> Tipo de Extrato: TUDO
02/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:18

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024948-14.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: NAIR ALVINA INACIOADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito.

Se nada for requerido, os autos serão suspensos por um ano (art. 921, III e §1º, CPC).

Findo esse prazo, não havendo impulso, a suspensão poderá ser prorrogada conforme art. 921, §2º, CPC.
11/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:10

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Inadimplemento (Direito Civil)
17/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059584968. Valor transferido: R$ 3.291,39
29/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02CV
28/04/2025 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO DE CONTRIBUINTES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - STABEN -STATUS BENEFICIOS)
25/04/2025 14:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/04/2025 14:50

Remetidos os Autos - BNU02CV -> FNSCONV
21/02/2025 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE CONTRIBUINTES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - STABEN -STATUS BENEFICIOS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/11/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR ALVINA INACIO. Justiça gratuita: Deferida.
01/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR ALVINA INACIO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2024 10:19

Distribuído por dependência - Número: 50337045120208240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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