01/09/2025 14:36

Juntada de Petição
30/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 13:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021711-13.2023.8.24.0038/SC AUTOR: SONIA TERESINHA GARCIAADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARTIM (OAB SC036987) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação editalícia, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e 256, I a III e § 3º, do Código de Processo Civil.

Isso porque a comunicação ficta da parte passiva acerca da existência de lide prejudica o direito constitucional de ampla defesa, razão pela qual, antes de postular a via editalícia, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado, ao menos mediante buscas nos órgãos e entes que mantém registros públicos (concessionárias de serviços públicos, órgão de fiscalização de trânsito, cartórios etc.).

Encaminhem-se os autos à Central de Apoio à Movimentação Processual (Camp), da Corregedoria-Geral da Justiça, para realização de consulta de endereços.

Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também com relação aos seus sócios, acaso haja tal informação nos autos.

Obtendo-se endereço(s) diverso(s) daquele(s) já constante(s) dos autos, proceda-se nova tentativa sucessiva de citação, iniciando-se pelo endereço cuja atualização cadastral seja mais recente.

Ressalto que é facultado ao Oficial Justiça a atuação fora do horário normal (art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como a utilização de meio eletrônico para citação, obedecendo aos critérios estabelecidos pelas Circulares n. 222/2020 e 265/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, independentemente de nova ordem judicial.

Frustrada a citação após a busca pela Camp, realize-se a pesquisa de endereço no Sisbajud.

Sendo novamente infrutífera a citação pessoal, retornem conclusos.

Intime-se.
20/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:54

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
24/01/2025 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
13/01/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: VALTER GUNTERT
13/01/2025 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: VALTER GUNTERT
13/01/2025 15:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/01/2025 15:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/10/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9124666, Subguia 4685899 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 216,16
29/10/2024 13:21

Link para pagamento - Guia: 9124666, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4685899&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4685899</a>
29/10/2024 13:21

Juntada - Guia Gerada - SONIA TERESINHA GARCIA - Guia 9124666 - R$ 216,16
28/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:32

Determinada a intimação
30/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
03/06/2024 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
08/05/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
08/05/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
08/05/2024 18:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/05/2024 18:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/04/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7569037, Subguia 3878465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 298,72
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2024 13:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7569037, Subguia 3878465
25/03/2024 13:19

Juntada - Guia Gerada - SONIA TERESINHA GARCIA - Guia 7569037 - R$ 298,72
19/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 16:38

Juntada de Petição
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
23/01/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
23/01/2024 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 18:18

Expedição de ofício - 2 cartas
18/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 15:51

Determinada a citação
13/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2023 14:25

Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: Procedimento Comum Cível
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:03

Determinada a intimação
29/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:20

Juntada de Petição
24/08/2023 10:05

Juntada de Petição
23/08/2023 22:13

Juntada de Petição
27/07/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
03/07/2023 13:06

Expedição de ofício - 2 cartas
29/05/2023 16:59

Despacho
29/05/2023 15:29

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5678402, Subguia 2961723 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.355,45
26/05/2023 08:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5678402, Subguia 2961723
26/05/2023 08:33

Juntada - Guia Gerada - SONIA TERESINHA GARCIA - Guia 5678402 - R$ 3.355,45
26/05/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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