TJSC - 5000264-37.2021.8.24.0135

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

SAIONARA DA SILVA EMILIO FELISBINO

CPF *53.***.*75-35

Advogados

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

GABRIEL FELIPE MARTINS

OAB: 055325/SC

CPF *56.***.*11-27

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 19:23

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 16:12

    Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

  • 26/06/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/06/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 18/06/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/06/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2024 08:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2024 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/05/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 322,49

  • 14/05/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.580,88

  • 14/05/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 645,21

  • 13/05/2024 08:28

    Expedição de Alvará

  • 10/05/2024 15:44

    Expedição de Alvará

  • 03/05/2024 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/04/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 20:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 10/04/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 320,38

  • 08/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.203,78

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 08/03/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/03/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/03/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:08

    Expedição de ofício

  • 08/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:08

    Expedição de ofício

  • 04/03/2024 18:56

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 04/03/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 04/03/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/02/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/11/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 02/11/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> NVG01JC

  • 19/10/2023 16:25

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/09/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/09/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 19:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000264-37.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 201) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO RECORRIDO: SAIONARA DA SILVA EMILIO FELISBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 12:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 201

  • 24/08/2023 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/07/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 10/07/2023 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/06/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 12:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 14/06/2023 12:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 13/06/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 25/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2023 16:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 17:04

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/02/2023 11:53

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 08/09/2022 14:20

    Juntada de Petição

  • 11/06/2021 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 07/05/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/03/2021 11:59

    Juntada de Petição

  • 15/03/2021 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/02/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 14:02

    Determinada a citação

  • 26/01/2021 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2021 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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