TJSC - 5001547-16.2023.8.24.0074

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

TROMBUDO CENTRAL - DPCº

CPF *59.***.*26-27

LUIS RICARDO ERCKMANN

OAB: 032746/SC

CPF *59.***.*32-19

Polo Passivo

Partes

A APURAR

PAULO SERGIO DO NASCIMENTO

CPF *99.***.*38-44

Advogados

DANIEL DE MORAES

OAB: 053164/SC

CPF *87.***.*09-06

RAFAEL DAROLT STRELOW

OAB: 053397/SC

CPF *67.***.*81-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:49

    Baixa Definitiva - Oferecida denúncia

  • 28/08/2025 13:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO SERGIO DO NASCIMENTO - DENUNCIADO

  • 22/08/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 18/08/2025 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

  • 11/08/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 11/08/2025 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/08/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 18:55

    Determinado o Arquivamento

  • 08/08/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JG01 para TBC0201)

  • 04/08/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50026534220258240074

  • 04/08/2025 09:52

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 04/08/2025 09:52

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 05/07/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/07/2025 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

  • 01/07/2025 15:22

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/07/2025 15:22

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 01/07/2025 15:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO SERGIO DO NASCIMENTO - INDICIADO

  • 30/06/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 26/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001547-16.2023.8.24.0074/SC INDICIADO: PAULO SERGIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIEL DE MORAES (OAB SC053164) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo Ministério Público visando a revogação do Acordo de Não Persecução Penal concedido ao(à) indiciado(a) PAULO SERGIO DO NASCIMENTO.

    O(A) indiciado(a), mesmo intimado(a), descumprindo os termos do Acordo de Não Persecução Penal firmado no evento 07 e homologado no evento 70, mesmo advertido e orientado acerca das condições e implicações de seu descumprimento, mostrando, ao ver do juízo, desinteresse no benefício anteriormente aceito.

    Assim, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, RESCINDO o Acordo de Não Persecução Penal homologado no evento 70 em favor do indiciado PAULO SERGIO DO NASCIMENTO.

    Encaminhe-se os autos ao Ministério Público.

    Intimem-se.     

  • 25/06/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/06/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/06/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 11:01

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/06/2025 18:58

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 18:57

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 24/06/2025 18:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000875-71.2024.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

  • 04/11/2024 13:22

    Juntado(a)

  • 04/11/2024 13:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000875-71.2024.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 06/06/2024 15:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000875-71.2024.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 66

  • 17/04/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/04/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/04/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/04/2024 14:23

    Juntado(a)

  • 05/04/2024 13:14

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 05/04/2024 13:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO SERGIO DO NASCIMENTO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 05/04/2024 13:14

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 05/04/2024 13:15. Refer. Evento 55

  • 05/04/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/04/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 05/04/2024 13:11

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/04/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/03/2024 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 142,00

  • 25/03/2024 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

  • 20/03/2024 16:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 20/03/2024

  • 19/03/2024 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RONEI FERNANDES

  • 19/03/2024 08:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/03/2024 21:08

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 18/03/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/03/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/03/2024 18:18

    Despacho

  • 15/03/2024 17:33

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Vara Regional de Garantias - 05/04/2024 13:15

  • 13/03/2024 18:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 13/03/2024 13:54:07)

  • 13/03/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 13:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

  • 08/03/2024 19:42

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBC0201 para VRG01JG01) - Resolução TJ N. 43 de 18 de outubro de 2023

  • 08/03/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/02/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/02/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 15:21

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:22

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Jecrim - 05/02/2024 13:30. Refer. Evento 33

  • 31/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/01/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/01/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/01/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/01/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 16:04

    Despacho

  • 18/01/2024 17:58

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Jecrim - 05/02/2024 13:30. Refer. Evento 24

  • 16/01/2024 15:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 15/01/2024 15:55:58)

  • 16/01/2024 15:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/01/2024 14:38:51)

  • 16/01/2024 15:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Despacho - 15/01/2024 14:38:51)

  • 15/01/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/01/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 16:46

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala Extra - Audiências URGENTES 2ª Vara - 05/02/2024 13:30. Refer. Evento 10

  • 12/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/12/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/12/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 05:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 05/12/2023 19:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARLON MALFATTI

  • 05/12/2023 17:58

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 04/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/10/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 17:32

    Despacho

  • 03/07/2023 16:49

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala Extra - Audiências URGENTES 2ª Vara - 05/02/2024 13:30

  • 03/07/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 18:18

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 02/07/2023 18:18

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 17:54

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 14:17

    Juntada de Petição - 60 DIAS - Refer. ao Evento: 3

  • 19/04/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 15:27

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/04/2023 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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