TJSC - 5002850-02.2022.8.24.0074
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ROBERTO NERES - INDICIADO/DENUNCIADO
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29/08/2025 14:08
Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
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26/08/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:12
Determinado o Arquivamento
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18/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
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11/08/2025 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JG01 para TBC0201)
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11/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 09:22
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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11/08/2025 09:22
Juntada de Petição
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11/08/2025 09:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50027686320258240074
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15/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 12:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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05/07/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 18:31
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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01/07/2025 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS
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01/07/2025 16:07
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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01/07/2025 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ROBERTO NERES - INDICIADO
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27/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002850-02.2022.8.24.0074/SC INDICIADO: MARCOS ROBERTO NERESADVOGADO(A): JOELMA SIMONETTI (OAB SC027853) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo Ministério Público visando a revogação do Acordo de Não Persecução Penal concedido ao(à) indiciado(a) MARCOS ROBERTO NERES.
O(A) indiciado(a), mesmo intimado(a), descumprindo os termos do Acordo de Não Persecução Penal firmado no evento 5 e homologado no evento 26, mesmo advertido e orientado acerca das condições e implicações de seu descumprimento, mostrando, ao ver do juízo, desinteresse no benefício anteriormente aceito.
Assim, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, RESCINDO o Acordo de Não Persecução Penal homologado no evento 26 em favor do indiciado MARCOS ROBERTO NERES.
Encaminhe-se os autos ao Ministério Público.
Intimem-se. -
25/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 11:00
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
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24/06/2025 18:57
Conclusos para decisão
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24/06/2025 18:57
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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24/06/2025 18:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003686-38.2023.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
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14/03/2024 15:36
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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14/03/2024 15:00
Despacho
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08/03/2024 19:42
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBC0201 para VRG01JG01) - Resolução TJ N. 43 de 18 de outubro de 2023
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07/03/2024 19:40
Juntada de Certidão
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28/02/2024 16:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/02/2024 15:56
Conclusos para despacho
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27/02/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2024 05:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 14/02/2024
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01/02/2024 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARLON MALFATTI
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01/02/2024 17:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ROBERTO NERES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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01/02/2024 17:39
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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29/08/2023 15:00
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 28/08/2023 15:00. Refer. Evento 10
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28/08/2023 16:38
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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28/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
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25/08/2023 16:30
Juntada de Certidão
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15/08/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 17:40
Nomeado defensor dativo
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07/08/2023 15:28
Juntado(a)
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07/08/2023 14:38
Conclusos para despacho
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08/07/2023 07:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 07/07/2023
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30/06/2023 19:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARLON MALFATTI
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30/06/2023 19:05
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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24/04/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/04/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/04/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 16:46
Despacho
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14/04/2023 14:34
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 28/08/2023 15:00
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05/04/2023 18:47
Conclusos para despacho
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05/04/2023 18:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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05/04/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO NERES. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2023 14:21
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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05/04/2023 14:21
Juntada de Petição
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20/10/2022 09:18
Juntada de Petição
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19/10/2022 13:43
Juntada de Petição
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19/10/2022 13:42
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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19/10/2022 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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