TJSC - 0302737-40.2017.8.24.0008

25/03/2025 17:53

Baixa Definitiva

25/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.865,28

21/03/2025 17:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 21/03/2025 17:23:46

21/03/2025 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/02/2025 19:09

Juntada de Petição

19/02/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 76.414,87

11/12/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.781,28

09/12/2024 13:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 09/12/2024 13:52:32

09/12/2024 13:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 09/12/2024 13:52:30

06/12/2024 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/12/2024 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

23/10/2024 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

17/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024 17:18

Decisão interlocutória

08/10/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024 17:56

Conclusos para decisão

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/05/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/04/2024 11:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

11/04/2024 18:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

11/04/2024 18:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBA

11/04/2024 18:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RICARDO DIVULGACOES EIRELI

05/04/2024 13:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

05/04/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DIVULGACOES EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2024 13:12

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

05/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.700,00

05/04/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

23/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.700,00

21/11/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/08/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/08/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

26/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023 20:57

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03027374020178240008

02/05/2023 00:00

Intimação

05/04/2023 17:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

05/04/2023 17:58

Alterado o assunto processual

30/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/03/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/03/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

03/02/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023 15:15

Recebido o recurso de Apelação

28/01/2023 18:11

Conclusos para despacho

19/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/09/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4264833, Subguia 2261959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

19/09/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 112. Guia: 4264833 Situação: Em aberto.

19/09/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/09/2022 17:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4264833, Subguia 2261959

16/09/2022 17:50

Juntada - Guia Gerada - RICARDO DIVULGACOES EIRELI - Guia 4264833 - R$ 583,58

29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

19/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022 14:26

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022 13:14

Conclusos para julgamento

25/03/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2022 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/03/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:47:28). Refer. Evento 95

11/12/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:47:28). Refer. Evento 94

11/12/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:47:28). Refer. Evento 93

11/12/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:47:27). Refer. Evento 92

07/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/05/2021 14:58

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021 18:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2021 16:20

Juntada de Petição

09/03/2021 13:18

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77

08/03/2021 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021 14:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021 18:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2021 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE CURITIBA - EXCLUÍDA

23/02/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021 18:28

Despacho

18/02/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Autos com Juiz para Sentença - 09/07/2020 18:06:49)

09/07/2020 18:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Conclusos para despacho - 09/05/2018 17:25:58)

07/07/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

02/07/2020 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

30/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/06/2020 01:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020 01:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/05/2018 14:08

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10057532-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/05/2018 14:02

09/05/2018 17:22

Certidão emitida - Genérico

10/04/2018 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:

06/04/2018 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor a se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do retorno da carta precatória de fls. 145/170. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

06/04/2018 12:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor a se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do retorno da carta precatória de fls. 145/170.

06/04/2018 12:17

Juntada de carta precatória

23/01/2018 12:18

Juntada de Ofício

23/01/2018 12:18

Juntada de Ofício

19/01/2018 16:28

Juntada de documento

19/01/2018 16:17

Expedido ofício - SAJ - Genérico

19/01/2018 16:08

Juntada de documento

25/10/2017 12:51

Juntada de documento

24/10/2017 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10117621-6 Tipo da Petição: Informações Data: 24/10/2017 15:39

22/08/2017 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2652 Página:

18/08/2017 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2017 Teor do ato: Considerando tratar-se da segunda tentativa de envio para citação do Município de Curitiba que é frustrada devido a questões de custas e que, aparentemente, o Ofício distribuido

16/08/2017 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando tratar-se da segunda tentativa de envio para citação do Município de Curitiba que é frustrada devido a questões de custas e que, aparentemente, o Ofício distribuidor de Curitiba não efetua a intimação direta

16/08/2017 12:58

Juntada de Ofício

10/08/2017 18:55

Juntada de documento

10/08/2017 18:55

Certidão emitida - Genérico

09/08/2017 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10085202-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2017 17:35

01/08/2017 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:

28/07/2017 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o retorno negativo da carta precatória de fls. 68/112, devendo requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s

26/07/2017 15:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o retorno negativo da carta precatória de fls. 68/112, devendo requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.

26/07/2017 14:34

Juntada de carta precatória

04/05/2017 14:18

Juntada de documento

04/05/2017 14:17

Certidão emitida - Genérico

04/05/2017 07:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10042627-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/05/2017 17:13

25/04/2017 12:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10038479-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2017 10:31

20/04/2017 17:56

Juntada de documento

04/04/2017 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2556 Página:

31/03/2017 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2017 Teor do ato: Nos termos do ofício de fls. 43/44, fica intimada a parte autora para promover e comprovar nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da precatória a

29/03/2017 12:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do ofício de fls. 43/44, fica intimada a parte autora para promover e comprovar nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da precatória a ser enviada, conforme orientações de fls. 44

29/03/2017 12:05

Juntada de documento

29/03/2017 12:05

Juntada de Ofício

21/03/2017 12:37

Juntada de documento

15/03/2017 16:27

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

14/03/2017 16:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/03/2017 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/03/2017 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2542 Página:

10/03/2017 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2017 Teor do ato: 3- Pelo exposto:3.1- Defiro a consignação do ISS;3.2- Defiro a tutela antecipada para determinar que o Município de Curitiba abstenha-se de reter o ISS quanto aos serviços prest

10/03/2017 08:22

documento digitalizado

07/03/2017 15:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/007718-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2017 Local: Blumenau / Georgia Fernanda Roscher

06/03/2017 18:22

Juntada

06/03/2017 16:28

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/03/2017 16:27

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/03/2017 16:22

Juntada

06/03/2017 16:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/02/2017 através da guia nº 008.3072416-37 no valor de 158,85

06/03/2017 10:30

Concedida a Antecipação de tutela - 3- Pelo exposto:3.1- Defiro a consignação do ISS;3.2- Defiro a tutela antecipada para determinar que o Município de Curitiba abstenha-se de reter o ISS quanto aos serviços prestados pelo autor à empresa CONDOR S/A (fl.

23/02/2017 16:59

Conclusos para despacho

23/02/2017 16:57

Redistribuído por sorteio - SAJ - ato ordinatório

23/02/2017 16:57

Redistribuição de processo - saída - ato ordinatório

23/02/2017 16:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/02/2017 16:45

Recebidos os autos

23/02/2017 16:45

Certidão emitida - Genérico - Informações

23/02/2017 16:35

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/02/2017 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOÀ distribuição para redistribuição.

23/02/2017 16:15

Recebidos os autos

23/02/2017 16:09

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/02/2017 16:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da competência Tributária, encaminho o presente feito à Distribuição.

23/02/2017 15:20

Distribuído por sorteio(SAJ)