TJSC - 0002372-87.2016.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NERI SIBERINO NETO

CPF *84.***.*43-79

MARCOS NAZARIO MAIATE

CPF *05.***.*08-64

Advogados

MARIO JOSE CORREA

CPF *43.***.*13-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:40

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 15:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS NAZARIO MAIATE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 24/06/2025 15:39

    Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

  • 24/06/2025 02:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 16/06/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 13/06/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 195

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002372-87.2016.8.24.0010/SCRÉU: NERI SIBERINO NETOADVOGADO(A): MÁRIO JOSÉ CORRÊA (OAB SC002956)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/1995, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARCOS NAZARIO MAIATE.

    Sem custas.

    P.

    R.

    I.

    Desnecessária a intimação do(s) autor(es) do(s) fato(s), pois a sentença lhe(s) é favorável (Enunciado n. 105 do FONAJE Criminal, por analogia).

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 12/06/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 12/06/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 12/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 18:26

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/06/2025 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 11/06/2025 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 06/06/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2025 14:32

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/04/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 04/04/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 04/04/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 04/04/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 17:37

    Despacho

  • 31/03/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 02/03/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 25/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2024 15:28

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50015971520228240159/SC

  • 06/07/2024 10:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001597-15.2022.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

  • 09/09/2023 18:46

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50015971520228240159/SC

  • 09/09/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 26/08/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 22/08/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2023 14:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001597-15.2022.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 26, 27, 29, 33

  • 09/06/2023 18:02

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015971520228240159/SC referente ao evento 24

  • 10/05/2023 06:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS NAZARIO MAIATE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 10/05/2023 06:42

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50015971520228240159/SC

  • 10/05/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 06:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NERI SIBERINO NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/09/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 09/09/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 08/09/2022 06:59

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50015971520228240159

  • 06/09/2022 14:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/09/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2021 13:32

    Despacho

  • 21/10/2021 18:26

    Migração - Juntada de mandado não cumprido

  • 15/10/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 16:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/10/2021 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 14/10/2021 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 13/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 17:54

    Despacho

  • 13/10/2021 14:57

    Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - Justificação - 13/10/2021 14:30. Refer. Evento 141

  • 13/10/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 06/10/2021 19:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 05/10/2021

  • 23/08/2021 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO

  • 21/08/2021 13:32

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 18/06/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 18/06/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 18/06/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 13:45

    Despacho

  • 18/06/2021 13:03

    Audiência de justificação - designada - Local Sala 109 - Piso Superior - Justificação - 13/10/2021 14:30

  • 24/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/03/2021 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 24/03/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 14:13

    Juntado(a)

  • 30/11/2020 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 30/11/2020 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/11/2020 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2020 01:13

    Remetidos os Autos - BONCR -> TROCEMAN

  • 29/11/2020 01:13

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/10/2020 15:52

    Juntada de documento

  • 09/10/2020 15:51

    Juntada de documento

  • 09/10/2020 15:51

    Juntada de documento

  • 01/08/2020 17:43

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 23/06/2020 17:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3281 Página:

  • 02/06/2020 14:46

    Juntada de documento

  • 09/05/2020 18:14

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 09/05/2020 16:42

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 03/05/2020 18:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/04/2020 16:19

    Juntada

  • 08/04/2020 20:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2020 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do denunciado Neri Siberino Neto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V 110 e 115, todos do CP. Sem custas. Publique

  • 08/04/2020 16:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/04/2020 16:10

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 08/04/2020 16:10

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 08/04/2020 16:10

    Extinta a punibilidade por prescrição - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do denunciado Neri Siberino Neto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V 110 e 115, todos do CP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transit

  • 30/03/2020 16:59

    Conclusos para sentença

  • 30/03/2020 05:56

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 3271

  • 27/03/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 20:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2020 Teor do ato: Considerando o teor do art. 4° da Resolução GP/CGJ N. 5 de 23 de março de 2020, determinado a não realização das audiências designadas até o dia 30/04/2020, fica cancelada tal so

  • 26/03/2020 13:10

    Juntada

  • 26/03/2020 10:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/03/2020 16:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/001785-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 26/03/2020 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira

  • 23/03/2020 16:01

    Mero expediente - SAJ - Considerando o teor do art. 4° da Resolução GP/CGJ N. 5 de 23 de março de 2020, determinado a não realização das audiências designadas até o dia 30/04/2020, fica cancelada tal solenidade aprazada nestes autos. Intimem-se. Após, vol

  • 27/09/2019 18:52

    Prestadas informações - Autos n. 0002372-87.2016.8.24.0010 Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina / Acusado: Marcos Nazário Maiate / Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedi

  • 26/09/2019 13:07

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:02

    Juntada de documento

  • 26/09/2019 13:00

    Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

  • 19/09/2019 14:48

    Mero expediente - SAJ - Diante do endereço apresentado por Marcos Nazário Maiate à fl. 122, expeça-se carta precatória à Comarca de Armazém/SC para que proceda a fiscalização do cumprimento das condições fixadas na audiência de fls. 63/64. Ademais, aguard

  • 12/09/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 18:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20008226-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/09/2019 17:42

  • 31/08/2019 13:11

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/08/2019 14:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/08/2019 14:44

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/08/2019 13:53

    Juntada de documento

  • 22/08/2019 13:24

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 26/07/2019 15:01

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 24/06/2019 14:29

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 14/05/2019 13:21

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 15/04/2019 15:05

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 19/03/2019 17:15

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 28/02/2019 16:24

    documento digitalizado

  • 28/02/2019 16:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/02/2019 16:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 26/02/2019 12:03

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:

  • 25/02/2019 15:48

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 22/02/2019 20:25

    Juntada

  • 22/02/2019 19:06

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2019 Teor do ato: I. Recebo a defesa de fl. 89. Não foram arguidas preliminares e a inocência alegada pelo réu é questão de mérito que requer dilação probatória. De tal modo, e considerando que nã

  • 22/02/2019 14:42

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/02/2019 14:42

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001568-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2019 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges

  • 22/02/2019 14:42

    Designada audiência - I. Recebo a defesa de fl. 89. Não foram arguidas preliminares e a inocência alegada pelo réu é questão de mérito que requer dilação probatória. De tal modo, e considerando que não resta configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397

  • 22/02/2019 08:58

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/04/2020 Hora 15:05 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Cancelada

  • 29/01/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 14:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20000377-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/01/2019 13:34

  • 21/01/2019 10:06

    Juntada

  • 17/01/2019 14:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/01/2019 14:23

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/01/2019 17:49

    Juntada de documento

  • 10/01/2019 17:27

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 10/01/2019 17:25

    Juntada de documento

  • 10/01/2019 17:15

    Juntada de documento

  • 12/11/2018 14:03

    Juntada de documento

  • 12/11/2018 13:57

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 17/10/2018 16:19

    Certidão emitida - Genérico

  • 15/10/2018 16:02

    Certidão emitida - Certifico que Marcos Nazário Maiate apresentou-se nesta data.

  • 15/10/2018 15:58

    Juntada de documento

  • 15/10/2018 15:35

    Juntada de documento

  • 17/09/2018 17:23

    Certidão emitida - Certifico que Marcos Nazário Maiate apresentou-se nesta data.

  • 17/09/2018 17:21

    Juntada de documento

  • 06/09/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 18:30

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.18.10020674-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/09/2018 18:29

  • 29/08/2018 17:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:

  • 27/08/2018 13:32

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 27/08/2018 13:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/08/2018 13:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 24/08/2018 19:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2018 Teor do ato: I. Nos processos em que adotada por este Juízo a expedição de ofício ao Defensor Público-Geral do Estado, a fim de que este, no prazo de 05 (cinco) dias (se réu preso, 02 [dois]

  • 23/08/2018 14:59

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/005979-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Ronald Rosa Costa

  • 23/08/2018 14:58

    Mero expediente - SAJ - I. Nos processos em que adotada por este Juízo a expedição de ofício ao Defensor Público-Geral do Estado, a fim de que este, no prazo de 05 (cinco) dias (se réu preso, 02 [dois] dias), indicasse Defensor Público para atuação no res

  • 17/08/2018 16:50

    Certidão emitida - Certifico que Marcos Nazario Maiate apresentou-se nesta data.

  • 17/08/2018 16:45

    Juntada de documento

  • 01/08/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 10:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20005769-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/07/2018 10:07

  • 26/07/2018 14:17

    Juntada

  • 18/07/2018 18:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/07/2018 18:19

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 17/07/2018 19:04

    Certidão emitida - Certifico que Marcos Nazário Maiate apresentou-se nesta data.

  • 17/07/2018 19:00

    Juntada de documento

  • 17/07/2018 18:41

    Juntada de documento

  • 17/07/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 02:45

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/06/2018 18:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20004473-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/06/2018 17:52

  • 15/06/2018 18:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/06/2018 18:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 15/06/2018 18:52

    Juntada de documento

  • 15/06/2018 18:52

    Juntada de documento

  • 15/06/2018 18:45

    Certidão emitida - Certifico que Marcos Nazário Maiate compareceu em cartório, nesta data, para se apresentar.

  • 11/05/2018 18:54

    Juntada de documento

  • 11/05/2018 18:53

    Juntada de documento

  • 18/04/2018 14:18

    Juntada de documento

  • 18/04/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 16:56

    Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Trata-se de processo-crime instaurado contra Marcos Nazário Maiate, por infração ao art. 180, § 3° do CP. Considerando que estão presentes os requisitos do art. 89, da Lei n.° 9.099/95, acolho a proposta formulada

  • 23/03/2018 16:49

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/03/2018 16:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 01/02/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 18:00

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem o oferecimento de resposta pelo acusado Neri Siberino Neto, citado (fl. 56).

  • 01/02/2018 17:50

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/000560-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2018 Local: Oficial de justiça - Ronivaldo Pereira Isidoro

  • 12/11/2017 17:28

    Juntada

  • 12/11/2017 17:28

    documento digitalizado

  • 12/11/2017 17:27

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/11/2017 17:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Neri Siberino Neto do inteiro teor deste e das peças processuai

  • 07/11/2017 14:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009299-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2017 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira

  • 07/11/2017 14:39

    Juntada

  • 31/10/2017 10:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/10/2017 10:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 30/10/2017 13:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009126-0 Situação: Cancelado em 07/11/2017 Local: Oficial de justiça -

  • 30/10/2017 13:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009125-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2020 Local: Oficial de justiça - Alan Martins Batista

  • 30/10/2017 12:57

    Juntada

  • 03/10/2017 11:32

    Juntada

  • 03/10/2017 10:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/10/2017 10:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/008283-0 Situação: Cancelado em 30/10/2017 Local: Oficial de justiça -

  • 03/10/2017 10:15

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Em relação ao denunciado Marcos Nazário Maiate, designo o dia 03/04/2018, às 15:00 ho

  • 29/09/2017 13:51

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 03/04/2018 Hora 15:00 Local: Sala 109 - Juizado Especial - Piso Superior Situacão: Realizada

  • 22/06/2017 13:12

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 21/06/2017 18:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.20004025-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/06/2017 17:58

  • 16/06/2017 18:12

    Juntada

  • 13/06/2017 17:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/06/2017 17:13

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/06/2017 16:56

    Juntada de documento

  • 13/06/2017 16:55

    Juntada de documento

  • 30/01/2017 18:39

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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