10/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000955-93.2023.8.24.0163/SC AUTOR: LEILA CRISTINA NOVAKOSKI BORGESADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (CPC, art. 6º), bem como a corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil.

Volume Único. 8. ed.

Salvador: Juspodivm, 2016; AgRg no REsp 1407571/RJ, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015; AgRg no REsp 1376551/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013), INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus advogados, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito.

Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC (“o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição.

Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente.

Quanto à prova pericial, dada a demora e o custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de pareceres técnicos juntados pelas partes e/ou outros documentos elucidativos (CPC, art. 464, § 1º, c/c art. 472), seu deferimento é medida excepcional, razão pela qual se exigirá ônus argumentativo superior para o seu deferimento.

Nesse sentido, deverá a parte interessada dizer sobre a admissibilidade da prova; justificar sua necessidade; delimitar seu objeto; e indicar qual modalidade de perícia pretende.

Por fim, registra-se que a produção da prova documental está preclusa, uma vez que deveria ser juntada pelas partes com a inicial e a contestação (CPC, art. 434). 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para saneamento ou para julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:52

Despacho
13/06/2025 14:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
06/02/2025 17:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/03/2024 12:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50522732220238240000/TJSC
30/11/2023 20:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522732220238240000/TJSC
21/11/2023 09:46

Juntada de Petição
21/11/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 09:42

Juntada de Petição
30/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:40

Juntada de Petição
30/10/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/10/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/09/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 20:59

Determinada a citação
05/09/2023 16:59

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA CRISTINA NOVAKOSKI. Justiça gratuita: Deferida.
31/08/2023 09:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50522732220238240000/TJSC
29/08/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2023 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50522732220238240000/TJSC
29/08/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:21

Determinada a intimação
03/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:15

Determinada a intimação
22/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA CRISTINA NOVAKOSKI. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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