TJSC - 0900396-92.2018.8.24.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0
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02/09/2025 17:27
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 10/07/2025 15:45:33)
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10/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/07/2025 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0900396-92.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FUNDAÇÃO AMBIENTAL ÁREA COSTEIRA DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINA IOPPI APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVADI FERNANDO HENRIQUE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2025 16:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
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06/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 17:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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27/01/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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10/12/2024 14:07
Recebido o recurso de Apelação
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05/12/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 13:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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25/11/2024 13:12
Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:09
Alterado o assunto processual
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18/11/2024 12:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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14/11/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/11/2024 17:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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