TJSC - 5002842-40.2025.8.24.0035
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002842-40.2025.8.24.0035/SCEXEQUENTE: DIEGO RIZZOTTO TAMANINIADVOGADO(A): CAROLINE PINTO COELHO UNIKOWSKI (OAB RS069510)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito em virtude do pagamento da obrigação.
Sem custas processuais (Lei Estadual n. 17.654/2018).
Caso ainda não tenha sido feito, expeça-se alvará judicial1 para levantamento dos valores vinculados ao presente feito em favor da parte exequente. -
03/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 31.335,51
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19/08/2025 19:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Matheus Arcangelo Fedato em 19/08/2025 19:12:13
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19/08/2025 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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01/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 31.206,61
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30/07/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.374,26
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30/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.458,09
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28/07/2025 10:22
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Matheus Arcangelo Fedato em 02/07/2025 13:12:36
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28/07/2025 10:22
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Matheus Arcangelo Fedato em 02/07/2025 13:12:39
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28/07/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.454,49
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28/07/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44.544,88
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14/07/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 23430 - DIEGO RIZZOTTO TAMANINI - R$ 42.479,89
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02/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 23431 - CAROLINE PINTO COELHO UNIKOWSKI - R$ 4.247,99
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23/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002842-40.2025.8.24.0035/SC EXEQUENTE: DIEGO RIZZOTTO TAMANINIADVOGADO(A): CAROLINE PINTO COELHO UNIKOWSKI (OAB RS069510) ATO ORDINATÓRIO 1) Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, com os seguintes dados: 1.1 DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 1.2 Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 1.3 Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
PRAZO: 5 (cinco) dias.
Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.
ORIENTAÇÃO AO ADVOGADO Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Artigo 6º, parágrafo único, da Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025).
Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025. <https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=> -
11/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/06/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 16:47
Juntada de Petição
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19/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:41
Determinada a citação
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19/05/2025 07:54
Conclusos para decisão
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17/05/2025 06:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 19:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003228-07.2024.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 62
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16/05/2025 19:06
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 10/02/2025
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16/05/2025 19:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/05/2025 19:06
Distribuído por dependência - Número: 50032280720248240035/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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