TJSC - 5008902-17.2025.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008902-17.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORDESILHASADVOGADO(A): Faline Machado Pinto (OAB SC029574)ADVOGADO(A): LEANDRO SPILLER (OAB SC014875) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de composição amigável da lide, homologo o acordo de vontades entabulado entre as partes (evento 49) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, determino a suspensão da Execução até a quitação integral da dívida, ex vi do art. 922 do CPC/2015.
Após o pagamento de todas as parcelas, voltem conclusos para extinção.
Em caso de inadimplemento, a Execução prosseguirá nestes mesmos autos, pelo valor pactuado devidamente atualizado, descontando-se eventual pagamento parcial do crédito e acrescido dos consectários de mora previstos no pacto de vontades juntado no Evento 49 dos autos.
Expeça-se alvará no valor de R$ 2.500,00, bloqueado via Sisbajud, em favor da parte exequente, conforme acordo.
Determino a interrupção da ordem, assim como a liberação de eventuais valores remanescentes aos executados. Inclua-se a restrição de transferência via Renajud no veículo Ford/Ka Flex, placa IQS-9180, renavam *02.***.*11-30 (de propriedade do Executado Leonardo Lenzi), conforme pactuado.
Aguarde-se suspenso.
Dê-se baixa. -
03/09/2025 16:24
Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
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03/09/2025 16:24
Decisão - Determina Sisbajud
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03/09/2025 15:59
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008902-17.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORDESILHASADVOGADO(A): Faline Machado Pinto (OAB SC029574)ADVOGADO(A): LEANDRO SPILLER (OAB SC014875) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente a fim de dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá resultar na suspensão do processo. -
20/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 26/07/2025
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18/07/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA THEODORO
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18/07/2025 15:06
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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18/07/2025 10:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10894103, Subguia 5696718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
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17/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 09:06
Link para pagamento - Guia: 10894103, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5696718&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5696718</a>
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16/07/2025 09:06
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORDESILHAS - Guia 10894103 - R$ 45,82
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16/07/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008902-17.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORDESILHASADVOGADO(A): Faline Machado Pinto (OAB SC029574)ADVOGADO(A): LEANDRO SPILLER (OAB SC014875) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência encaminhada para citação da executada CAROLINE BRANCO DE CHAVES foi devolvida pelos correios (evento 27).
Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 05 (cinco) dias. -
10/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 22:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2025 13:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2025 16:57
Expedição de ofício - 1 carta
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09/06/2025 16:57
Expedição de ofício - 1 carta
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09/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008902-17.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORDESILHASADVOGADO(A): Faline Machado Pinto (OAB SC029574)ADVOGADO(A): LEANDRO SPILLER (OAB SC014875) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada em termo de confissão de dívida.
I - Custas inicias já recolhidas.
II - Defiro a emenda da inicial e reputo como valor exequendo correto o montante de R$ 5.278,06 (cinco mil duzentos e setenta e oito reais e seis centavos), nos termos do cálculo do evento 1, CALC10.
Altere-se no cadastramento.
III - Como é sabido, o instrumento particular de confissão de dívidas apresentado, assinado pelo devedor e por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial, sendo que a ausência de apresentação dos contratos anteriores que deram origem à renegociação não retira a executoriedade do instrumento executado.
Incidência da Súmula 83/STJ. (STJ, AgInt no REsp 1.764.753/SC, rel.
Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 16-5-2019) O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento de que o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial (Súmula 300/STJ).
Diante disso, verifico que a petição inicial está devidamente instruída com os documentos exigidos para o regular prosseguimento da ação. Assim, com fundamento nos nos artigos 829 e 915, ambos do CPC/2015: [a] determino a citação do(s) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento do valor executado; [b] o(s) executado(s), independentemente de penhora, caução ou depósito, poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do CPC/2015); [c] os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo se preenchidos os requisitos para a concessão de tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente (CPC/2015, art. 919, caput e §1º); [d] no prazo para oposição dos embargos, caso reconheça o crédito e deposite 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas e honorários, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme artigo 916 do CPC/2015; [e] fixo os honorários advocatícios devidos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 829, §1º, do CPC/2015. -
06/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:41
Decisão interlocutória
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06/06/2025 17:33
Conclusos para despacho
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06/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:46
Decisão interlocutória
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20/05/2025 13:42
Conclusos para despacho
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20/05/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10420736, Subguia 5432677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 435,42
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20/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 11:14
Link para pagamento - Guia: 10420736, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5432677&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5432677</a>
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16/05/2025 11:14
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORDESILHAS - Guia 10420736 - R$ 435,42
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16/05/2025 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/05/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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