24/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
02/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
01/07/2025 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017040-41.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO Na falta bens penhoráveis, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo período de um ano (art. 921, III e § 1º, do CPC), ciente o exequente de que, com o decurso desse intervalo, passará a fluir, automática e independentemente de intimação, o prazo de prescrição intercorrente que se iniciou do conhecimento da inexistência de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC), em 25/03/2024, com o arquivamento administrativo dos autos (art. 921, § 2º, do CPC), ressalvado o prosseguimento, a qualquer tempo, na hipótese de serem encontrados bens passíveis de constrição (art. 921, § 3º, do CPC).

Registre-se que durante o período de suspensão da execução, o prosseguimento somente será admitido se forem indicados, pelo credor, bens passíveis de penhora, e não mero requerimento de consulta. É que compete ao credor indicar bens à penhora, nos termos do art. 524, VII e art. 829, § 2º, ambos do CPC, não bastando a formulação de pedido genérico para consulta de bens do devedor pelos sistemas conveniados com o Poder Judiciário, se os sistemas disponíveis foram previamente consultados. Do mesmo modo, "caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud" (STJ, REsp 1.284.587, de São Paulo, rel.

Min.

Massami Uyeda), sendo que "a renovação do pedido de utilização do referido sistema deve ser analisada conforme as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade" (STJ, AgInt no REsp 1479999, do Paraná, rel.

Min.

Gurgel de Faria), o que igualmente exige o transcurso do prazo de um ano da consulta anterior ou a demonstração de alteração da situação patrimonial do devedor.

Nesse sentido, “não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior. (REsp 1267374/PR, rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.02.2012)" (AI n. 2012.057216-8, de Chapecó, rel.

Des.

Nelson Schaefer Martins, j. 07-05-2013).

Intime-se.
30/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:48

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/06/2025 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
17/06/2025 20:38

Juntada de Petição
13/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017040-41.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça [evento 166].

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
11/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
21/05/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
21/05/2025 15:04

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
20/05/2025 16:23

Despacho
07/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
24/04/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para despacho - 02/04/2025 18:43:44)
23/04/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
01/04/2025 18:14

Juntada de Petição
01/04/2025 15:06

Despacho
01/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10091127, Subguia 5243968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,29
31/03/2025 11:54

Link para pagamento - Guia: 10091127, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5243968&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5243968</a>
31/03/2025 11:54

Juntada - Guia Gerada - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10091127 - R$ 58,29
31/03/2025 11:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Juntada - Guia Gerada - 12/03/2025 14:48:36)
27/03/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/03/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9958932, Subguia 5165991
27/03/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Link para pagamento - 12/03/2025 14:48:37)
26/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:07

Despacho
21/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
20/03/2025 18:27

Juntada de Petição
19/03/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9995456, Subguia 5187580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
18/03/2025 10:21

Link para pagamento - Guia: 9995456, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5187580&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5187580</a>
18/03/2025 10:21

Juntada - Guia Gerada - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 9995456 - R$ 36,27
13/03/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/03/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:48

Juntada de Petição
03/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/02/2025 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2025 19:15

Juntada de Petição
22/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/01/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:10

Despacho
18/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:50

Juntada de Petição
13/12/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/11/2024 18:05

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
26/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:56

Despacho
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:08

Juntada de Petição
23/10/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:18

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:39

Decisão interlocutória
18/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/10/2024 14:10

Juntada de Petição
26/09/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:40

Decisão interlocutória
16/09/2024 18:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/09/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:07

Despacho
12/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/07/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/07/2024 18:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046003
01/07/2024 18:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046058
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição
01/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:30

Despacho
28/05/2024 17:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
28/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/05/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024 12:41

Juntada de Petição
06/05/2024 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/05/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:35

Despacho
03/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/05/2024 23:24

Juntada de Petição
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/04/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/04/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2024 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:04

Decisão interlocutória
25/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/02/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/02/2024 18:15

Juntada de Petição
21/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/01/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:41

Decisão interlocutória
26/01/2024 16:41

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:56

Juntada de Petição
03/01/2024 18:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7060404, Subguia 3637012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
02/01/2024 10:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7060404, Subguia 3637012
02/01/2024 10:20

Juntada - Guia Gerada - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 7060404 - R$ 69,62
18/12/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS04CV
16/12/2023 11:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LAGES LTDA)
16/12/2023 11:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/11/2023 16:34

Remetidos os Autos - LGS04CV -> FNSCONV
06/11/2023 16:15

Decisão interlocutória
31/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 18:01

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 17:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
18/10/2023 12:25

Juntada de Petição
13/10/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/09/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:30

Decisão interlocutória
21/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
19/09/2023 23:49

Juntada de Petição
19/09/2023 23:48

Juntada de Petição
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
21/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 15:42

Decisão interlocutória
21/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:24

Juntada de Petição
15/08/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/08/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:55

Distribuído por dependência - Número: 03104154720168240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00