28/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 10:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11223218, Subguia 5885840 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 390,51
27/08/2025 10:30

Link para pagamento - Guia: 11223218, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5885840&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5885840</a>
27/08/2025 10:30

Juntada - Guia Gerada - GERALDO POSSAMAI - Guia 11223218 - R$ 390,51
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025291-82.2022.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50082561720198240039/SC)RELATOR: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIAEXEQUENTE: GERALDO POSSAMAIADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 26/08/2025 - Juntada de certidãoEvento 141 - 25/08/2025 - Despacho
26/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCILLE RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICANOR DE SOUZA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO RIBEIRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR RIBEIRO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2025 16:56

Despacho
04/07/2025 18:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025291-82.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: GERALDO POSSAMAIADVOGADO(A): LUCIANO BLEY RAMOS (OAB SC013134) DESPACHO/DECISÃO Tem razão o Leiloeiro quanto a avaliação (evento 125), mas além disso também é necessário preservar a meação do bem não pertencente ao executado.

O imóvel foi adquirido pelo executado Nicanor de Souza e sua cônjunge Maria Eloi Ribeiro de Souza, casados em regime de comunhão parcial de bens.

Maria Eloi é falecida e não se tem notícia da abertura de processo de inventário (evento 61), mas isso não prejudica o direito de seus sucessores.

O imóvel tem 428,37 m2 e não comporta divisão, daí porque incide a regra do art. 843 do CPC: Art. 843.

Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

Logo, os sucessores de Maria Eloi devem ser intimados da penhora.

Na certidão de óbito (evento 61.4) consta que Maria Eloí era casada com o executado Nicanor e deixou 4 filhos: Julio Cesar Ribeiro de Souza, 35 anos;Nicanor de Souza Junior, 33 anos;Fabiano Ribeiro de Souza, 31 anos;Fernando Ribeiro de Souza, 26 anos.

Há também a informação de que na parte dos fundos do imóvel (edícula) reside a Sra. Franciele Ribeiro, que precisa ser igualmente intimada.

Portanto, antes de dar seguimento aos atos expropriatórios, intime-se o exequente para providenciar a intimação dos sucessores de Maria Eloí e Franciele Ribeiro.

Expeça-se novo mandado de avaliação da integralidade do imóvel, sem a necessidade de recolhimento de novas diligências porque no termo de penhora e mandado dos eventos 99-100 não houve determinação para desconsideração da edícula.

Intime-se.
10/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:22

Despacho
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
05/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
03/03/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/03/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
07/02/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/02/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:11

Determinada a intimação
12/12/2024 18:15

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/11/2024 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/11/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/11/2024 07:10

Juntada de Petição
06/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 23:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 100
05/11/2024 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 17/10/2024
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/09/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
03/09/2024 17:00

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/09/2024 16:18

Expedição de Termo/auto de Penhora
03/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
30/08/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8669886, Subguia 4430865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,37
29/08/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/08/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2024 07:13

Link para pagamento - Guia: 8669886, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4430865&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4430865</a>
29/08/2024 07:13

Juntada - Guia Gerada - GERALDO POSSAMAI - Guia 8669886 - R$ 67,37
28/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:17

Decisão interlocutória
27/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2024 23:16

Juntada de Petição
23/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:20

Despacho
15/04/2024 16:29

Conclusos para decisão
11/04/2024 07:58

Juntada de Petição
11/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/03/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/03/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:50

Despacho
07/11/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/11/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/11/2023 16:20

Juntada de Petição
07/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 06/11/2023
02/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
28/07/2023 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2023 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
25/07/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/07/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA (por substituição em 31/07/2023 20:10:06)
10/07/2023 08:50

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2023 08:50

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/07/2023 11:51

Juntada de Petição
05/07/2023 11:45

Juntada de Petição
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/06/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5901574, Subguia 3072273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23
29/06/2023 07:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
29/06/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/06/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/06/2023 06:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5901574, Subguia 3072273
29/06/2023 06:50

Juntada - Guia Gerada - GERALDO POSSAMAI - Guia 5901574 - R$ 26,23
22/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:07

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:02

Expedição de Termo/auto de Penhora
20/06/2023 17:50

Despacho
02/06/2023 18:27

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023 10:56

Juntada de Petição
29/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:05

Despacho
29/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2023 13:24

Juntada de Petição
26/05/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS02CV
25/05/2023 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - (SEBASTIAO JOSE PEREIRA)
25/05/2023 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - (NICANOR DE SOUZA)
25/05/2023 19:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/05/2023 19:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/05/2023 15:23

Remetidos os Autos - LGS02CV -> FNSCONV
29/03/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/03/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:40

Determinada a intimação
11/03/2023 11:09

Juntada de Petição
09/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
14/02/2023 07:28

Juntada de Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/01/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 19:00

Determinada a intimação
16/12/2022 18:28

Conclusos para despacho
15/12/2022 08:38

Distribuído por dependência - Número: 50082561720198240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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