16/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 39
10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014502-40.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50091740320228240011/SC)RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorEXEQUENTE: RODRIGO FELIPE MACHADO *09.***.*42-42ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 03/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 36 - 02/07/2025 - Publicado no DJEN Evento 35 - 01/07/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 Evento 34 - 01/07/2025 - Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUDEvento 7 - 05/11/2024 - Determinada a intimação
08/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.109,55
02/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
01/07/2025 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 01/07/2025 15:01:04
01/07/2025 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014502-40.2024.8.24.0011/SCEXEQUENTE: RODRIGO FELIPE MACHADO *09.***.*42-42ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)EXECUTADO: ROQUE AFONSO KRELINGADVOGADO(A): RODRIGO ANDRE BOLOGNINI (OAB SC015987)DESPACHO/DECISÃODa análise dos autos, observo que a penhora realizada através do SISBAJUD (Evento 14) realmente bloqueou valores recebidos à título de verbas salariais, consoante corroboram os documentos juntados no Evento 23, porquanto comprovado que a penhora online ocorreu na mesma data do crédito do benefício previdenciário, incidindo sobre a totalidade da verba alimentar (Evento 23, COMP2).

Destaco que apesar de viável a penhora de percentual de salário quando esgotadas outros meios de satisfação do crédito, constato que não é caso dos autos. É cediço que o salário do devedor é, em regra, impenhorável, nos termos da norma prevista no art. 833, inc.

IV, do CPC/2015: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Dito isso, proceda-se à liberação do valor bloqueado pelo SISBAJUD, ou caso já liberado nos autos, expeça-se alvará em favor do executado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:47

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014502-40.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50091740320228240011/SC)RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorEXEQUENTE: RODRIGO FELIPE MACHADO *09.***.*42-42ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 16/06/2025 - Impugnação SISBAJUD
20/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060311392. Valor transferido: R$ 27,84
05/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060311406. Valor transferido: R$ 2.053,62
03/05/2025 00:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQECV
03/05/2025 00:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROQUE AFONSO KRELING)
30/04/2025 18:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/03/2025 14:55

Remetidos os Autos - BQECV -> FNSCONV
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/11/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:02

Determinada a intimação
04/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE AFONSO KRELING. Justiça gratuita: Deferida.
04/11/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FELIPE MACHADO *09.***.*42-42. Justiça gratuita: Deferida.
31/10/2024 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FELIPE MACHADO *09.***.*42-42. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 19:01

Distribuído por dependência - Número: 50091740320228240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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