TJSC - 5000976-90.2023.8.24.0059

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

JOAO WILSON CORREA

CPF *15.***.*41-49

Advogados

VALDIR JOSE RUVER

CPF *25.***.*02-72

Polo Passivo

Partes

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 58.113.812/0001-23

Advogados

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB: 274876/SP

CPF *13.***.*73-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.482,12

  • 18/08/2025 16:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50011347720258240059

  • 09/07/2025 12:10

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2025 12:10

    Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

  • 09/07/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 24/06/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 23/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000976-90.2023.8.24.0059/SCAUTOR: JOAO WILSON CORREAADVOGADO(A): VALDIR JOSÉ RUVER (OAB SC012387)RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB SP274876)SENTENÇAJulgo procedente(s) em parte o(s) pedido(s) formulado(s) por JOAO WILSON CORREA contra EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, para condenar a parte ocupante do polo passivo a restituir a importância paga pela parte ocupante do polo ativo, acrescida de correção monetária, desde a data de cada desembolso, e de juros de mora a contar do trigésimo dia do efetivo encerramento do grupo, autorizada a retenção da taxa de administração, no importe equivalente a 21% (vinte e um por cento) do valor a ser restituído. ?Quanto aos consectários legais, deverá ser observado o seguinte: (i) até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC (Provimento CGJ/TJSC n. 13/1995), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês [redação originária do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional]; e (ii) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo índice IPCA/IBGE e juros de mora pela taxa legal [taxa Selic com a dedução do IPCA/IBGE], conforme os artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.

    Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Providências finais:  Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei n. 9.099/1995).  Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico.  Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente.

    Intime(m)-se; no caso de parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s), apenas por intermédio desse(a)(s).

  • 20/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2025 15:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/02/2025 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/01/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 02/12/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2024 12:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/08/2024 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 26/07/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 01:57

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/02/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 07:57

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 19:08

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 16:46

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 2 (Juizado Especial) - 06/11/2023 16:00. Refer. Evento 9

  • 06/11/2023 16:45

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 03/11/2023 22:55

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 22:52

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 22:30

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/08/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/08/2023 15:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/08/2023 15:08

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2 (Juizado Especial) - 06/11/2023 16:00

  • 03/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 02:10

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 18:42

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 17/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO WILSON CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/07/2023 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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