28/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/07/2025 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4580 evento: 88. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [15] Data de confirmação [24/07/2025]
07/07/2025 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4580 evento: 88. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [15] Correção até [30/06/2025] Valor ressarcimento [525,52]
07/07/2025 01:48

Juntada - Cálculo processual nº 381539 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4580 evento: 88
02/07/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4580 evento: 88. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [14/08/2023] valor [480,00]
02/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/07/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:16

Baixa Definitiva
27/06/2025 17:16

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
27/06/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 548,67
25/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/06/2025 12:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edipo Costabeber em 25/06/2025 12:02:09
24/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:15

Juntada - Extrato Subconta - 2305904433<br> Tipo de Extrato: RESUMO
23/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000527-35.2023.8.24.0059/SCAUTOR: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO JOHANNADVOGADO(A): CINAMARA PEROSSO (OAB SC052943)ADVOGADO(A): RAQUEL APARECIDA CAMARA DE MIRANDA FOIATO (OAB SC054316)SENTENÇAJulgo improcedente(s) o(s) pedido(s) e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários de sucumbência, porquanto a parte autora litiga sob isenção legal (artigo 129, parágrafo único, Lei n. 8.213/1991; artigo 4º, inciso III, Lei n. 17.654/2018; enunciado n. 110 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

Os honorários periciais adiantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (artigo 8º, § 2º, Lei n. 8.620/1993) deverão ser restituídos pelo Estado de Santa Catarina, mediante ofício requisitório.

Caso a remuneração do(a) perito(a) nomeado(a) ainda não tenha sido depositada em conta vinculada ao processo, requisite-se por ofício o pagamento ao Estado de Santa Catarina e, em seguida, expeça-se alvará judicial para a liberação dos valores.

Todavia, uma vez implementados os ajustes no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), o ressarcimento deverá ocorrer com a utilização de recursos oriundos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, em conformidade com a decisão proferida no SEI n. 0014153-33.2022.8.24.0710.

Interposto recurso por quaisquer das partes: (i) intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, somente se ainda não constem no processo (artigo 1.010, § 1º, Código de Processo Civil); (ii) acaso seja interposto recurso adesivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, em igual prazo (artigo 1.010, § 2º, Código de Processo Civil); (iii) os prazos serão contados em dobro no caso de advogado(a) de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou advogado(a) dativo(a) (artigos 180, 183 e 186, Código de Processo Civil); e (iv) em seguida, remeta-se o processo à instância superior (artigo 1.010, § 3º, Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico.

Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
20/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 12:05

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:35

Juntada de Petição
06/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:27

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2024 15:15

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 28/11/2023 11:30. Refer. Evento 5
22/04/2024 11:52

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/02/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/02/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/12/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
07/12/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:24

Juntada de Petição
29/09/2023 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/09/2023 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/09/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/09/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Audiência de Perícia/Perícia Médica - redesignada - 11/09/2023 13:27:18)
11/09/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 11/09/2023 13:27:18)
11/09/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 11/09/2023 13:27:18)
07/09/2023 11:51

Juntada de Petição
05/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
01/09/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2023 17:19

Juntada de Petição
15/08/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 480,00
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 12
07/08/2023 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 07/08/2023
04/08/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VINICIUS BODANESE
04/08/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:51

Expedição de Mandado - Prioridade - SRLCEMAN
04/08/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO JOHANN. Justiça gratuita: Deferida.
13/07/2023 20:51

Decisão interlocutória
01/06/2023 13:01

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 24/11/2023 11:30
24/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:01

Alterado o assunto processual
20/04/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO JOHANN. Justiça gratuita: Requerida.
20/04/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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