01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008678-15.2024.8.24.0007 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 29/08/2025.
29/08/2025 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC
29/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/08/2025 08:58

Juntada de Petição
08/08/2025 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
06/08/2025 19:43

Juntada de Petição
06/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Justiça gratuita: Deferida
05/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004151-78.2024.8.24.0020/SCAUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA AMARALADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais para DECLARAR NULO o instrumento negocial e DETERMINAR que a parte demandada restitua, de maneira simples, o saldo descontado da demandante até a data de 30/03/2021 e restitua, em dobro, o saldo descontado da demandante após 30/03/2021. Sobre os valores a serem restituídos, incidirão correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora, estes desde a citação.

Ademais, DETERMINO ao demandante restituir eventual saldo recebido em virtude da operação, que será corrigida monetariamente desde o recebimento, ficando autorizada a compensação com o saldo a ser quitado pelos demandados. Sobre o índice de correção monetária, deverá ser feito apenas pelo INPC até 29/08/2024 e apenas pelo IPCA a partir de 30/08/2024.

Quanto aos juros de mora legais, são fixados em 1% ao mês até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, os índices de correção monetária e os juros de mora deverão ser substituídos no cálculo unicamente pela taxa Selic, visto que esta abarca os dois encargos.

Responde o demandado pelas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.
14/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 19:15

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 07:19

Juntada de Petição
18/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004151-78.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereAUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA AMARALADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL
16/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
16/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição
14/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:58

Juntada de Ofício cumprido
06/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 15:42

Expedição de ofício
06/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2025 17:38

Expedição de ofício
14/01/2025 20:07

Despacho
09/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 22:06

Despacho
04/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
01/10/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
24/09/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/09/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
17/09/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:06

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIM S A. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2024 16:03

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/08/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:28

Determinada a intimação
27/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 16:18

Determinada a intimação
11/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2024 12:31

Juntada de Petição
10/06/2024 12:24

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:11

Determinada a intimação
21/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2024 16:09

Juntada de Petição
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/04/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 15:28

Despacho
17/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
20/03/2024 17:32

Juntada de Petição
19/03/2024 17:02

Juntada de Petição
15/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:16

Juntada de Petição
08/03/2024 09:15

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 12:44

Expedição de ofício - 1 carta
02/03/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
27/02/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA FERREIRA AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:06

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA FERREIRA AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
26/02/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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