10/07/2025 20:46

Baixa Definitiva
10/07/2025 18:57

Transitado em Julgado
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011012-27.2025.8.24.0091 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 18/06/2025.
24/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011012-27.2025.8.24.0091/SCAUTOR: CRISTIANO JOSE SOARESADVOGADO(A): LUCAS EDGAR LUFT DELAVY (OAB SC033646)AUTOR: SANDRA REGINA CARDOSO SOARESADVOGADO(A): LUCAS EDGAR LUFT DELAVY (OAB SC033646)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, diante da INCOMPETÊNCIA deste Juizado Especial para apreciação do pedido, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95.

Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Arquive-se, após o trânsito em julgado.
20/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:38

Extinto o processo por incompetência territorial
20/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:09

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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