TJSC - 5003251-92.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 14:15
Baixa Definitiva
-
03/05/2024 12:34
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
03/05/2024 12:34
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
03/05/2024 12:34
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
-
23/04/2024 18:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
23/04/2024 18:43
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
-
16/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
01/04/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
31/03/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
25/03/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
21/03/2024 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
20/03/2024 18:55
Recurso Especial não admitido
-
19/03/2024 07:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
18/03/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
11/03/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
11/03/2024 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/03/2024 19:51
Determinada a intimação
-
07/03/2024 10:01
Juntada de Petição
-
06/03/2024 18:18
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
06/03/2024 17:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
17/01/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
19/12/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
19/12/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/12/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
14/12/2023 22:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/11/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/11/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5003251-92.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): Shaana Daiany Muehlbauer (OAB SC032727) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ADEMIR MANOEL DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE LUIS SALVADOR INTERESSADO: MARIO CESAR PACHECO INTERESSADO: RENATO ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164
-
21/11/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/11/2023 16:06
Conclusos para juízo de adequação
-
20/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2023 10:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/11/2023 10:53
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
06/11/2023 18:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
31/10/2023 21:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
12/09/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/09/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/09/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/09/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/08/2023 21:01
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
-
31/08/2023 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
-
31/08/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 20:05
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
-
31/08/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/08/2023 20:07
Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0404
-
30/08/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/08/2023 16:03
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
29/08/2023 06:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
15/07/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
14/07/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2023 17:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
16/06/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 382996, Subguia 77712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
-
13/06/2023 09:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 382996, Subguia 77712
-
13/06/2023 09:44
Juntada - Guia Gerada - BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Guia 382996 - R$ 449,68
-
01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
29/05/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/05/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/05/2023 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
25/05/2023 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5003251-92.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 295) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A): Shaana Daiany Muehlbauer (OAB SC032727) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ADEMIR MANOEL DOS SANTOS INTERESSADO: ANDRE LUIS SALVADOR INTERESSADO: MARIO CESAR PACHECO INTERESSADO: RENATO ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 295
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2023 15:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
25/04/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/04/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/04/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/04/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
13/04/2023 19:41
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
13/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/04/2023 18:00
Juntada de Petição
-
10/04/2023 16:37
Juntada de Petição
-
10/04/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
03/04/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/04/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
31/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 17:19
Determinada a intimação
-
22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2023 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
17/03/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/03/2023 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89
-
13/03/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/03/2023 16:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
-
13/03/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/03/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/02/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/02/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/02/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2023 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
15/02/2023 18:22
Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno
-
15/02/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/02/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/02/2023 12:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
-
13/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/02/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/02/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/02/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/02/2023 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
02/02/2023 10:28
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
31/01/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/01/2023). Guia: 4882124 Situação: Baixado.
-
31/01/2023 16:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Número: 50559295520218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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