18/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002303-32.2011.8.24.0139/SC ACUSADO: ADEMIR FLORIANIADVOGADO(A): MICHEL LUCIANO CASAGRANDE (OAB SC011946)ADVOGADO(A): GERSON MEURER (OAB PR038057) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão do evento 185, DOC1, com relação aos valores depositados a título de fiança, restitua-se aos herdeiros da parte requerida, diante do óbito noticiado (evento 185, DOC3) mediante expedição de alvará, devendo ser intimada a defesa, por meio do defensor constituído, para fornecer, em 5 dias, os seus dados bancários dos herdeiros do acusado.

Caso a defesa permaneça inerte, intimem-se os herdeiros de Ademir Floriani por edital, com prazo de 15 dias, para informar os dados à restituição.

Decorrido e não havendo manifestação, determino o perdimento do valor à conta única/angariadora de prestação pecuniária da comarca, tudo certificando-se nos autos.

Ciência ao Ministério Público. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.
06/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
06/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:20

Decisão interlocutória
05/06/2025 22:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 22:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/04/2025 23:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:12

Juntada - Extrato Subconta - 1113902795<br> Tipo de Extrato: RESUMO
30/04/2025 23:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
30/04/2025 23:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/04/2025 23:06:18)
30/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/04/2015 14:33

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 612/2015
18/03/2015 15:52

Recebidos os autos
16/03/2015 18:52

Autos entregues em carga ao Advogado
02/03/2015 18:39

Execução criminal iniciada - PEC: 0000467-82.2015.8.24.0139 Parte: 2 - Ademir Floriani
25/02/2015 13:38

Informação - SAJ
23/01/2015 15:49

Recebidos os autos
20/01/2015 15:25

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 159-165. Ultimadas as providências, arquive-se.
07/11/2014 13:48

Conclusos para despacho
03/11/2014 15:59

Reativado processo retornado de outro Juízo
04/11/2013 17:28

Remessa ao Tribunal de Justiça
01/11/2013 18:08

Recebimento pelo Cartório
25/10/2013 13:36

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
25/10/2013 13:36

Vista ao Ministério Público - SAJ
25/10/2013 13:03

Aguardando envio para o Ministério Público
17/10/2013 12:58

Recebimento - SAJ
14/10/2013 14:52

Decisão recebendo recurso - sem efeito suspensivo - 2. Tempestivo, RECEBO o apelo. Ao Ministério Público para contra-arrazoar. Tudo feito, ascendam os autos à Instância Superior.
11/10/2013 14:26

Concluso para despacho - SAJ
11/10/2013 13:40

Aguardando envio para o Juiz
11/09/2013 09:51

Juntada de petição - 7217
04/09/2013 17:13

Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 168 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 29/08/2013 e término em 03/09/2013, tendo sido protocolada em 02/09/2013.
04/09/2013 17:10

Juntada de petição - 6899
03/09/2013 17:29

Recebimento pelo Cartório
30/08/2013 14:46

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
30/08/2013 14:46

Vista ao Ministério Público para intimação
30/08/2013 13:52

Aguardando envio para o Ministério Público
29/08/2013 15:36

Aguardando envio para o Ministério Público
29/08/2013 15:35

Recebimento - SAJ
29/08/2013 14:56

Carga ao Advogado
29/08/2013 14:56

Aguardando envio para o Advogado
26/08/2013 14:18

Publicação e registro da sentença
26/08/2013 13:00

Recebimento - SAJ
22/08/2013 17:00

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto e do mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. II-III para CONDENAR o réu ADEMIR FLORIANI, filho de Hilario Floriani e Olympia Floriani, nascido em 02/06/1962, devidamente qualificado, com
22/08/2013 16:42

Concluso para sentença - SAJ
22/08/2013 16:26

Aguardando envio para o Juiz
22/08/2013 14:17

Juntada de petição - 5944
20/08/2013 17:54

Aguardando petição
20/08/2013 17:54

Recebimento - SAJ
08/08/2013 17:48

Carga ao Advogado
08/08/2013 17:48

Aguardando envio para o Advogado
07/08/2013 13:34

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0034/2013 Data da Publicação: 05/08/2013 Número do Diário: 1686 Página:
01/08/2013 16:46

Aguardando publicação - Relação: 0034/2013 Teor do ato: Então, forte nos arts. 156, inc. II, 402 do CPP CONVERTO o julgamento em diligência e DETERMINO o desarquivamento dos autos 139.11.002271-5, com apensando ao presente. Feito isso, vistas às partes pa
12/07/2013 14:06

Recebimento pelo Cartório
05/07/2013 15:15

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
05/07/2013 15:15

Vista ao Ministério Público - SAJ
05/07/2013 13:49

Aguardando envio para o Ministério Público
02/07/2013 16:51

Aguardando envio para o Ministério Público
02/07/2013 16:50

Aguardando cumprir despacho
02/07/2013 14:04

Aguardando envio para o Ministério Público
02/07/2013 14:02

Certificado outros - Certifico que nesta data procedi ao apensamento dos autos, conforme determinação de fls. 153.
02/07/2013 14:01

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 139.11.002271-5 - Busca e Apreensão / Indiciário
20/06/2013 15:09

Recebimento - SAJ
20/06/2013 14:18

Despacho para diligências - Então, forte nos arts. 156, inc. II, 402 do CPP CONVERTO o julgamento em diligência e DETERMINO o desarquivamento dos autos 139.11.002271-5, com apensando ao presente. Feito isso, vistas às partes para manifestação em 05 (cinco
17/06/2013 00:00

Importação de Arquivos Multimídia
14/06/2013 17:33

Concluso para sentença - SAJ
14/06/2013 16:09

Aguardando envio para o Juiz
13/06/2013 17:12

Aguardando envio para o Juiz
05/06/2013 14:16

Juntada de petição - 764
24/05/2013 16:03

Recebimento - SAJ
15/05/2013 15:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1629 Página:
13/05/2013 17:16

Carga ao Advogado
13/05/2013 17:16

Aguardando envio para o Advogado
10/05/2013 18:38

Aguardando publicação - Relação: 0020/2013 Teor do ato: Fica intimada a defesa do acusado para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Michel Luciano Casagrande (OAB 011.946-B/SC)
10/05/2013 18:08

Aguardando confecção relação intimação advogado
10/05/2013 18:07

Ato ordinatório-crime - Fica intimada a defesa do acusado para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
10/05/2013 17:33

Recebimento pelo Cartório
26/04/2013 14:36

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
26/04/2013 14:36

Vista ao Ministério Público - SAJ
26/04/2013 14:36

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
26/04/2013 14:35

Vista ao Ministério Público - SAJ
26/04/2013 13:39

Aguardando envio para o Ministério Público
22/04/2013 12:11

Aguardando envio para o Ministério Público
18/04/2013 17:10

Juntada de carta precatória - 14848
15/03/2013 17:24

Aguardando devolução de carta precatória
15/03/2013 17:21

Juntada de Ofício
12/03/2013 15:10

Aguardando devolução de carta precatória
11/03/2013 17:30

Recebimento pelo Cartório
22/02/2013 14:55

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
22/02/2013 14:55

Vista ao Ministério Público - SAJ
22/02/2013 14:54

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
22/02/2013 14:54

Vista ao Ministério Público - SAJ
22/02/2013 13:22

Aguardando envio para o Ministério Público
21/02/2013 15:25

Aguardando envio para o Ministério Público
21/02/2013 15:23

Juntada de Ofício - 23º Batalhão de Infantaria- Blumenau=SC
21/02/2013 15:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR061641039TJ Situação : Cumprido Destinatário : Comando do Exército de Blumenau - 23º Batalhão de Infantaria
21/02/2013 15:12

Juntada de e-mail - Comarca de Itapema
21/02/2013 15:12

Juntada de e-mail - Comarca de Itapema
19/12/2012 14:18

Aguardando devolução de carta precatória
18/12/2012 15:43

Aguardando envio para o Juiz
17/12/2012 16:34

Recebimento - SAJ
17/12/2012 16:25

Recebimento - SAJ
11/12/2012 14:11

Despacho em audiência - 1. Ficam intimadas as partes da expedição e eventuais precatórias. 2. Oficie-se, preferencialmente por e-mail, requisitando ao juízo deprecado, em 10 (dez) dias, informações da precatória de fls. 111. 3. Oficie-se como requerido pe
06/12/2012 16:44

Gabinete do Juiz para audiência
06/12/2012 16:26

Aguardando envio para o Juiz
06/12/2012 14:11

Juntada de mandado - Mandado 02 - cumprido.
29/11/2012 17:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
21/11/2012 14:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 1521 Página:
20/11/2012 15:47

Aguardando audiência
20/11/2012 15:27

Recebimento pelo Cartório
19/11/2012 17:55

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
19/11/2012 17:55

Vista ao Ministério Público para intimação
19/11/2012 14:00

Aguardando envio para o Ministério Público
19/11/2012 13:38

Aguardando publicação - Relação: 0051/2012 Teor do ato: Fica a defesa intimada da expedição da carta precatória à comarca de Itapema a fim de inquirir as testemunhas arroladas. Advogados(s): Gerson Meurer (OAB 025.300-A/SC), Michel Luciano Casagrande (OAB
14/11/2012 14:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 1516 Página:
13/11/2012 17:51

Aguardando envio para o Ministério Público
13/11/2012 17:46

Ato ordinatório-crime - Fica a defesa intimada da expedição da carta precatória à comarca de Itapema a fim de inquirir as testemunhas arroladas.
12/11/2012 12:54

Aguardando envio para o Juiz
09/11/2012 19:02

Aguardando publicação - Relação: 0050/2012 Teor do ato: DESIGNO o dia 11/12/2012, às 17:30 horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será ouvida a vítima, se possível, inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defe
09/11/2012 14:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/12/2012 Hora 17:30 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Realizada
09/11/2012 12:52

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 05/12/2012
09/11/2012 12:52

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
09/11/2012 12:52

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
03/08/2012 15:35

Aguardando audiência
03/08/2012 15:31

Recebimento - SAJ
03/08/2012 14:27

Despacho designando audiência - DESIGNO o dia 11/12/2012, às 17:30 horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será ouvida a vítima, se possível, inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem com
27/07/2012 14:26

Concluso para despacho - SAJ
27/07/2012 13:13

Aguardando envio para o Juiz
17/07/2012 15:58

Juntada de petição - 2078 - Defesa prévia
16/03/2012 14:23

Recebimento - SAJ
13/03/2012 16:50

Despacho recebendo a denúncia - 1. Analisando o processado e a prova produzida até então, observo inicialmente que existe prova da materialidade (ocorrência) do crime, consubstanciada nos depoimentos dos policiais (fls. 3-4), no termo de exibição e apreen
12/03/2012 17:09

Concluso para despacho - SAJ
12/03/2012 16:54

Aguardando envio para o Juiz
01/11/2011 17:23

Recebimento pelo Cartório
01/11/2011 16:34

Mudança de classe - entrada
01/11/2011 16:34

Mudança de classe - saída
24/10/2011 15:35

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
24/10/2011 15:35

Vista ao Ministério Público - SAJ
24/10/2011 14:55

Aguardando envio para o Ministério Público
14/10/2011 13:51

Aguardando envio para o Ministério Público
03/10/2011 13:13

Juntada de Ofício - 73956
06/09/2011 16:39

Juntada de manifestação ministerial
06/09/2011 16:08

Recebimento pelo Cartório
05/09/2011 13:46

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
05/09/2011 13:46

Vista ao Ministério Público - SAJ
02/09/2011 14:51

Aguardando envio para o Ministério Público
01/09/2011 13:46

Aguardando envio para o Ministério Público
31/08/2011 17:17

Juntada de outros - comprovante de abertura de subconta
17/08/2011 13:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2011 Data da Publicação: 12/08/2011 Número do Diário: 1218 Página:
10/08/2011 18:59

Aguardando publicação - Relação: 0036/2011 Teor do ato: I - Diante dos argumentos lançados pela defesa às fls. 57/58, dando conta de que o réu é a única pessoa com capacidade e conhecimento para gerir a empresa da família, aliados à anuência ministerial,
04/08/2011 16:54

Aguardando envio para o Ministério Público
04/08/2011 16:54

Recebimento - SAJ
04/08/2011 16:48

Concluso para despacho - SAJ
04/08/2011 16:48

Decisão outras - I - Diante dos argumentos lançados pela defesa às fls. 57/58, dando conta de que o réu é a única pessoa com capacidade e conhecimento para gerir a empresa da família, aliados à anuência ministerial, RECONSIDERO a decisão de fl. 48/50 para
04/08/2011 15:56

Aguardando envio para o Juiz
04/08/2011 15:47

Recebimento pelo Cartório
03/08/2011 17:06

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
03/08/2011 17:06

Vista ao Ministério Público para manifestação
03/08/2011 16:48

Aguardando envio para o Ministério Público
03/08/2011 16:47

Recebimento - SAJ
03/08/2011 16:28

Concluso para despacho - SAJ
03/08/2011 16:28

Despacho outros - Ao Ministério Público para manifestação.
03/08/2011 15:49

Aguardando envio para o Juiz
03/08/2011 15:45

Juntada de petição - 70496
02/08/2011 15:12

Aguardando envio para o Juiz
02/08/2011 14:57

Juntada de manifestação ministerial
02/08/2011 14:47

Recebimento pelo Cartório
01/08/2011 16:17

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
01/08/2011 16:17

Vista ao Ministério Público - SAJ
01/08/2011 15:21

Aguardando envio para o Ministério Público
29/07/2011 15:19

Aguardando envio para o Ministério Público
29/07/2011 13:31

Termo expedido - Liberdade provisória
29/07/2011 13:26

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: 2º Cartório - 29/07/2011
29/07/2011 10:03

Juntada de petição - pagamento de fiança
28/07/2011 18:26

Aguardando petição
28/07/2011 18:01

Juntada de petição - outros
28/07/2011 18:01

Recebimento - SAJ
28/07/2011 16:58

Concluso para decisão interlocutória
28/07/2011 16:55

Decisão concedendo liberdade provisória - Ante o exposto, CONCEDO a liberdade ao réu, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: A) Recolhimento prévio de FIANÇA no valor de 20 (vinte) salários mínimos. B) SUSPENSÃO das atividades de naturez
27/07/2011 18:26

Aguardando envio para o Juiz
27/07/2011 18:26

Recebimento pelo Cartório
27/07/2011 17:18

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo
27/07/2011 17:18

Vista ao Ministério Público para manifestação
27/07/2011 17:16

Aguardando envio para o Ministério Público
27/07/2011 16:56

Recebimento - SAJ
27/07/2011 16:49

Concluso para despacho - SAJ
27/07/2011 16:47

Decisão homologando prisão em flagrante - Portanto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o Auto de Prisão em Flagrante lavrado contra Ademir Floriani II - Junte-se certidão dos antecedentes do(s) indiciado(s) nesta comarca e no cadastro da Corregedori
27/07/2011 16:10

Aguardando envio para o Juiz
27/07/2011 15:54

Juntada de petição - liberdade provisória
27/07/2011 15:50

Recebimento - SAJ
27/07/2011 14:50

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2011

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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