TJSC - 5000921-62.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON MONTEIRO DOMINGOS

CPF *74.***.*03-80

Advogados

EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB: 056198/SC

CPF *47.***.*19-81

JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN

OAB: 064330/SC

CPF *96.***.*87-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 10:09

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2024 00:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/11/2025 16:45

  • 02/04/2024 15:44

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/09/2023 08:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 03/09/2023

  • 28/08/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

  • 28/08/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:30

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 28/08/2023 01:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000921-62.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WELLINGTON MONTEIRO DOMINGOS EDITAL Nº 310047812918 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): WELLINGTON MONTEIRO DOMINGOS, CPF: *74.***.*03-80, Endereço: AVENIDA UNIAO, 380, APTO 303 BL 12 - MINEIRA VELHA - 88801000, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Severino Pereira Silva, 95 - Operária Nova - 88809262, Criciúma/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 10 de setembro de 2022, por volta das 16h50min, na Rodovia Antônio Just, s/n, bairro Primeira Linha Pontilhão, nesta cidade e Comarca de Criciúma/SC, o denunciado WELLINGTON MONTEIRO DOMINGOS conduzia o veículo VW/Gol de placas MLX-9615, sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação, ocasião em que colidiu o automóvel na traseira da motocicleta Dafra/Emart 125 de placa MIG-9433, conduzida pela vítima A.

    C. G., lançando-a ao solo e causando nela as lesões descritas no laudo pericial cadavérico n. 2022.19.05195.22.001-221 , que foram causa suficiente de sua morte por traumatismo crânio encefálico contuso.

    Por assim agir, o denunciado WELLINGTON MONTEIR DOMINGOS incorreu no crime previsto no artigo 302 c/c §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/08/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 19:12

    Expedição de Edital - citação

  • 23/08/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/08/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 15:22

    Despacho

  • 11/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 19/06/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

  • 19/06/2023 12:49

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/06/2023 08:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 05/06/2023 18:37

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

  • 19/05/2023 18:17

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/05/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/05/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 05/04/2023 19:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

  • 05/04/2023 15:33

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/03/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/03/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 20:34

    Recebida a denúncia

  • 28/02/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 13:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELLINGTON MONTEIRO DOMINGOS - DENUNCIADO

  • 19/01/2023 13:03

    Distribuído por dependência - Número: 50252801320228240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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