25/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
21/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:25

Decisão interlocutória
15/07/2025 02:38

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
03/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
02/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
01/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:54

Decisão interlocutória
01/07/2025 02:34

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
23/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040537-59.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: EDIMAR BRAGAADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662)EXEQUENTE: JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662)EXECUTADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de EDIMAR BRAGA e JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA.

Requer o acolhimento do pedido de compensação de valores entre o saldo credor e devedor existente entre as partes.

Intimada, a parte contrária argumentou pela rejeição da exceção apresentada. É o relatório.

DECIDO.

A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida pelo Magistrado de ofício.

Do direito de compensação.

Havendo valores a serem pagos pela parte exequente em favor da parte executada deve haver a compensação de valores, sob pena de enriquecimento indevido.

Observa-se que o TJSC admitiu a possibilidade de compensação de valores, na medida em que o valor a ser restituído ao consumidor pode ser compensado com a dívida, conforme o disposto nos arts. 368 e 369, ambos do Código Civil.

Nesse sentido, deve ser realizada a compensação entre o valor indicado pelos exequentes (R$ 101.251,80 - já computadas as penalidades do art. 523, § 1º, do CPC pois não houve o depósito no prazo do evento 8 dos autos) e o valor apurado pelo executado (R$ 87.505,49).

Chega-se assim ao valor de R$ 12.746,31.

Desse valor deve ser abatido o valor já depositado pelo executado de R$ 8.448,93 restando o saldo devedor de R$ 5.297,38.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE a objeção de pré-executividade do evento 15 para reconhecer o direito de compensação entre créditos e débitos existentes entre as partes.

Desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, em favor dos exequentes.

Intimem-se para indicação dos dados bancários para expedição de alvará.

Intime-se a parte executada para que deposito o saldo devedor de R$ 5.297,38 com eventual atualização, se necessário.

Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a quitação do débito.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor afastado do cumprimento de sentença pela compensação com os valores devidos, cuja exigibilidade em relação a EDIMAR BRAGA suspendo por força do benefício da Justiça Gratuita deferida nos autos de origem.

Intimem-se.
20/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:30

Decisão - Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
16/06/2025 19:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.040,78
29/05/2025 16:32

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.408,15
15/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:12

Juntada de Petição
13/05/2025 14:15

Juntada de Petição
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/03/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:26

Determinada a intimação
25/03/2025 06:03

Conclusos para despacho
23/03/2025 10:11

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/03/2025
23/03/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 10:11

Distribuído por dependência - Número: 50212227920248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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