14/08/2025 15:22

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CV
14/08/2025 15:22

Juntada - Cálculo processual nº 410666 - versão 2
11/07/2025 18:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCU02CV -> BCUCONT
09/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
23/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
16/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 388 e 389
13/06/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
13/06/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
13/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
13/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
13/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001681-90.2022.8.24.0005/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: IVANA MARIA WERNER (Inventariante)ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289)ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200)EXEQUENTE: ARTENIR WERNER (Espólio)ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289)ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200)EXECUTADO: OTAVIANO EDUARDO PAMPLONAADVOGADO(A): FERNANDO LUIS BUZARELLO (OAB SC016000) DESPACHO/DECISÃO Apresentados embargos à execução, pelo executado, foram julgados procedentes, para extinguir este feito (evento 130, SENT1).

Interposta apelação, foi-lhe negado provimento, mantendo-se a sentença (evento 18, ACOR2).

A aqui exequente, então, apresentou embargos de declaração, os quais estão pendentes de julgamento pelo TJSC.

A parte executada apresentou manifestação, no evento 384, afirmando que os valores que foram levantados pela parte exequente, durante o trâmite desta execução, devem ser devolvidos a ela (evento 384).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

No caso, verifica-se que os embargos à execução distribuídos pelo executado foram recebidos sem efeito suspensivo, porque a execução não estava garantida.

Por esse motivo, dando seguimento normal ao feito executivo, foram realizadas sucessivas buscas de ativos, via Sisbajud, ocasião em que foram bloqueados e posteriormente levantados pelo exequente alguns valores, os quais somam R$ 2.259,45, conforme informado no evento 384.

Ocorre que, agora, com a procedência dos embargos, em razão da inexistência de título executivo hábil a embasar esta execução, deve o exequente devolver os valores aqui levantados, sob pena de enriquecimento ilícito.

Em relação aos rendimentos do executado, penhorados por força da decisão proferida no agravo de instrumento de autos n. 5061452-77.2023.8.24.0000, verifica-se que ainda não foram levantados pela parte exequente, motivo pelo qual poderão ser devolvidos ao executado, assim que certificado o trânsito em julgado da sentença que extinguiu esta execução.

Ante o exposto: 1.

Intime-se a parte exequente para que deposite nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores indevidamente levantados por ela, provenientes dos bloqueios realizados via Sisbajud.

Ressalto que o levantamento dos referidos valores, pelo executado, será realizado somente após o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução. 2.

Certifique-se se os rendimentos do executado foram transferidos para a subconta judicial vinculada a estes autos, conforme determinado no evento 349. 3.

Considerando a extinção do feito, oficie-se à ALESC, solicitando a suspensão da penhora realizada sobre os rendimentos do executado. 4.

Tudo cumprido, aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução apensos, autos n. 5005465-75.2022.8.24.0005. 5.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Balneário Camboriú, 12 de junho de 2025.

Eduardo CamargoJuiz de Direito
12/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:17

Decisão interlocutória
24/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/12/2024 10:38

Juntada de Petição
10/12/2024 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005465-75.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 130
03/10/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376 e 375
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376
17/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
17/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
17/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365 e 367
16/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:08

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 365 e 367
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
30/08/2024 14:17

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352 e 366
30/08/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
29/08/2024 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2024 18:05

Decisão interlocutória
29/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
27/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 350 e 351
26/08/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 12:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50614527720238240000/TJSC referente ao evento 102
26/08/2024 12:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614527720238240000/TJSC
26/08/2024 12:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614527720238240000/TJSC
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352 e 353
05/08/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2024 15:15

Expedição de ofício
31/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:24

Decisão interlocutória
29/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614527720238240000/TJSC
10/07/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 343
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 344
27/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:31

Juntada de Petição
04/06/2024 09:22

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 10:00

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 09:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5061452-77.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 35, 69
21/05/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50614527720238240000/TJSC
14/05/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
14/05/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
14/05/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 328
14/05/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
14/05/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
13/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:05

Decisão interlocutória
04/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:07

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
20/02/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
15/02/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 314
15/02/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
15/02/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
14/02/2024 14:31

Expedição de ofício
09/02/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:44

Despacho
07/02/2024 13:51

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50614527720238240000/TJSC
30/01/2024 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50614527720238240000/TJSC
29/01/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304
29/01/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
29/01/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
25/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 296
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296
28/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
27/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:54

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 13:43

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
17/11/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280
14/11/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
14/11/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
13/11/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2023 12:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/11/2023 15:13

Expedição de ofício
10/11/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:55

Despacho
09/11/2023 13:10

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:37

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50614527720238240000/TJSC
23/10/2023 14:19

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
16/10/2023 15:03

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 16:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6586820, Subguia 3406189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
10/10/2023 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 251 e 250 Número: 50614527720238240000/TJSC
09/10/2023 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6586820, Subguia 3406189
09/10/2023 14:33

Juntada - Guia Gerada - ARTENIR WERNER - Guia 6586820 - R$ 635,09
05/10/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 241,97
03/10/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260
26/09/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
22/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2023 15:56

Expedição de Alvará
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 252
15/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2023 15:02

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CV
14/09/2023 19:26

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU02CV -> BCUCONT
11/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:07

Despacho
04/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:22

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 10:17

Juntada de Petição
14/07/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 239
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
03/07/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
03/07/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
30/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
03/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
25/05/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227
25/05/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
25/05/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
24/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217
22/05/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
22/05/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
17/05/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011937142. Valor transferido: R$ 3,16
17/05/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011937150. Valor transferido: R$ 50,88
17/05/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011937169. Valor transferido: R$ 108,34
17/05/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011937134. Valor transferido: R$ 72,27
16/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:04

Despacho
15/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU02CV
15/05/2023 10:32

Juntada de Ordem Cumprida - (OTAVIANO EDUARDO PAMPLONA)
14/05/2023 11:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/04/2023 18:43

Remetidos os Autos - BCU02CV -> FNSCONV
11/04/2023 18:38

Decisão interlocutória
03/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:41

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 190, 203 e 202
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
03/03/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
02/03/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.485,73
24/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2023 13:41

Expedição de Alvará
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
14/02/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
14/02/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
14/02/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2023 15:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CV
10/02/2023 19:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCU02CV -> BCUCONT
10/02/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 16:26

Despacho
09/02/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 174, 179 e 178
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
30/01/2023 18:23

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:23

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 180
30/01/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/01/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/01/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 14:40

Decisão interlocutória
24/01/2023 14:27

Conclusos para decisão
23/01/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148, 161, 160, 168 e 167
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
13/12/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
08/12/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 162
08/12/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/12/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027658374. Valor transferido: R$ 420,33
05/12/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027658390. Valor transferido: R$ 111,30
05/12/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027658330. Valor transferido: R$ 424,05
05/12/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027658404. Valor transferido: R$ 32,87
05/12/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027658412. Valor transferido: R$ 57,18
05/12/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027658420. Valor transferido: R$ 117,93
05/12/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027658366. Valor transferido: R$ 41,82
05/12/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027658439. Valor transferido: R$ 106,27
05/12/2022 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027659125. Valor transferido: R$ 144,95
01/12/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:38

Despacho
01/12/2022 13:18

Conclusos para despacho
01/12/2022 04:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU02CV
01/12/2022 04:41

Juntada de Ordem Cumprida - (OTAVIANO EDUARDO PAMPLONA)
01/12/2022 04:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/10/2022 15:17

Remetidos os Autos - BCU02CV -> FNSCONV
25/10/2022 14:22

Decisão interlocutória
17/10/2022 17:52

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
22/09/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/09/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/09/2022 14:25

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 12:36

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2022 15:54

Expedição de Alvará
09/09/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
09/09/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/09/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/09/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2022 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CV
08/09/2022 14:10

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU02CV -> BCUCONT
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
05/09/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 109, 108, 113 e 112
05/09/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/09/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
26/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017958804. Valor transferido: R$ 108,91
18/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:01

Despacho
18/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU02CV
17/08/2022 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - (OTAVIANO EDUARDO PAMPLONA)
17/08/2022 09:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/08/2022 14:13

Remetidos os Autos - BCU02CV -> FNSCONV
11/08/2022 13:36

Decisão interlocutória
29/07/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
12/07/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
11/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/07/2022 14:57

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/07/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
05/07/2022 13:55

Juntada de Petição
29/06/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
29/06/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/06/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2022 18:08

Decisão interlocutória
27/06/2022 16:13

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/06/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/06/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/06/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2022 12:16

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010588165. Valor transferido: R$ 8,61
31/05/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010588157. Valor transferido: R$ 450,58
30/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 16:24

Despacho
27/05/2022 16:14

Conclusos para despacho
26/05/2022 21:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU02CV
26/05/2022 21:46

Juntada de Ordem Cumprida - (OTAVIANO EDUARDO PAMPLONA)
26/05/2022 20:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/05/2022 18:26

Remetidos os Autos - BCU02CV -> FNSCONV
24/05/2022 17:21

Decisão interlocutória
09/05/2022 14:53

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/04/2022 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50054657520228240005
23/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:04

Juntada de Petição
22/03/2022 15:03

Juntada de Petição - OTAVIANO EDUARDO PAMPLONA (SC016000 - FERNANDO LUIS BUZARELLO)
20/03/2022 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
20/03/2022 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 14/03/2022
14/03/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 21 e 20
09/03/2022 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS (por substituição em 09/03/2022 18:54:45)
09/03/2022 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
09/03/2022 18:42

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
09/03/2022 18:42

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/03/2022 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3127436, Subguia 1702965 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,10
07/03/2022 18:11

Juntada de Petição
07/03/2022 08:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3127436, Subguia 1702965
07/03/2022 08:51

Juntada - Guia Gerada - ARTENIR WERNER - Guia 3127436 - R$ 30,10
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/02/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 15:49

Determinada a citação
18/02/2022 12:45

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2966744, Subguia 1659020 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.759,77
16/02/2022 09:06

Juntada de Petição
16/02/2022 08:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2966744, Subguia 1659020
16/02/2022 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2966744, Subguia 1625549
04/02/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
04/02/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2022 13:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2966744, Subguia 1625549
03/02/2022 13:35

Juntada - Guia Gerada - ARTENIR WERNER - Guia 2966744 - R$ 5.759,77
03/02/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:20

Redistribuído por sorteio - (BCU02JC01 para BCU02CV01)
02/02/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00