14/07/2025 12:58

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
09/07/2025 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
09/07/2025 15:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CASTELLER MOVEIS SOB MEDIDA LTDA
09/07/2025 12:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
09/07/2025 12:51

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003567-71.2023.8.24.0076/SCAUTOR: CASTELLER MOVEIS SOB MEDIDA LTDAADVOGADO(A): ALLEF BATISTA OLIVEIRA (OAB MG207541)RÉU: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB SP167107)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva de BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.
10/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/10/2024 07:54

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 18:30

Juntada de Petição - BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (SP167107 - MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE)
09/09/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/08/2024 11:24

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
02/08/2024 11:22

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
01/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:54

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 33
01/08/2024 15:54

Concedida a tutela provisória
06/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7945621, Subguia 4119108 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,35
05/06/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
05/06/2024 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7945621, Subguia 4119108
05/06/2024 09:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7945621, Subguia 4077858
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2024 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7945621, Subguia 4077858
19/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 16:10

Juntada - Guia Gerada - CASTELLER MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - Guia 7945621 - R$ 315,35
19/05/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASTELLER MOVEIS SOB MEDIDA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
15/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:15

Determinada a intimação
27/02/2024 07:02

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/02/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 21:24

Decisão interlocutória
17/10/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2023 18:26

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LNGUN01 para FNSURBA13)
16/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:48

Decisão interlocutória
16/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:00

Juntada - Guia Cancelada - CASTELLER MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - Guia 6628159 - R$ 307,12
16/10/2023 13:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6628159, Subguia 3421894
16/10/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASTELLER MOVEIS SOB MEDIDA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
16/10/2023 07:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6628159, Subguia 3421894
16/10/2023 07:11

Juntada - Guia Gerada - CASTELLER MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - Guia 6628159 - R$ 307,12
16/10/2023 07:11

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de TVO01CV01 para LNGUN01)
16/10/2023 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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