TJSC - 5010654-95.2023.8.24.0135
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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09/07/2025 17:15
Conclusos para decisão com Petição
-
09/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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09/07/2025 16:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10803360, Subguia 5645722 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.304,86
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07/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182
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04/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182
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04/07/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
04/07/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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04/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010654-95.2023.8.24.0135/SC RECORRENTE: JORNAL DE NAVEGANTES JORNALISMO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE VIEIRA (OAB SC067463)ADVOGADO(A): CARLA CHRISTIAN BACKS MANSUR (OAB PR032161)ADVOGADO(A): FABIOLA VIEIRA (OAB RJ156339)RECORRIDO: GUILHERME BORA BUNN (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME BORA BUNN (OAB SC035779)RECORRIDO: FABRICIO LUIZ BALDANCA (RÉU)ADVOGADO(A): FABRICIO LUIZ BALDANCA (OAB SC037306)RECORRIDO: RONALDO PERUCCINI DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): FABRICIO LUIZ BALDANCA (OAB SC037306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por pessoa jurídica, ora recorrente.
O requerimento deve ser indeferido.
A parte apresentou documentação insuficiente para comprovar sua hipossuficiência econômica.
Ademais, a DEFIS juntada aos autos é referente ao ano-calendário de 2022, sendo certo que, à presente data, já estamos no exercício de 2025, o que evidencia a defasagem das informações prestadas.
Não se olvide que a justiça gratuita é reservada às pessoas que não possuem recursos, àqueles que demonstram em juízo a incapacidade de suportar os ônus financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento.
Assim sendo, indefiro a justiça gratuita.
Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo1 em 48 (quarenta e oito) horas23, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção4. 1.
Lei n. 9.099/95 Art. 54.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Parágrafo único.
O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. 2.
Enunciado 115 do FONAJE Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP). 3.
Lei n. 9.099/95 Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 4.
Enunciado 80 do FONAJE O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL). -
03/07/2025 19:10
Link para pagamento - Guia: 10803360, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5645722&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5645722</a>
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03/07/2025 19:10
Juntada - Guia Gerada - JORNAL DE NAVEGANTES JORNALISMO LTDA - Guia 10803360 - R$ 2.304,86
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03/07/2025 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORNAL DE NAVEGANTES JORNALISMO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:57
Gratuidade da justiça não concedida
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25/06/2025 08:25
Conclusos para decisão com Petição
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25/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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23/06/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171
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16/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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13/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5010654-95.2023.8.24.0135/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: GUILHERME BORA BUNN (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME BORA BUNN (OAB SC035779)RECORRIDO: FABRICIO LUIZ BALDANCA (RÉU)ADVOGADO(A): FABRICIO LUIZ BALDANCA (OAB SC037306)RECORRIDO: RONALDO PERUCCINI DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): FABRICIO LUIZ BALDANCA (OAB SC037306)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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12/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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05/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
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04/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
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03/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 14:11
Despacho
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29/05/2025 17:16
Conclusos para decisão
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29/05/2025 17:03
Juntada de Certidão
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29/05/2025 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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19/05/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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19/05/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 155
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05/05/2025 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORNAL DE NAVEGANTES JORNALISMO LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
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25/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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24/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 16:51
Alterado o assunto processual
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23/04/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147
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23/04/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 149. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10243704 Situação: Baixado.
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23/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
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26/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 18:07
Julgado improcedente o pedido
-
14/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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13/11/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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08/11/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138
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08/11/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 14:35
Intimado em audiência
-
06/11/2024 14:35
Intimado em audiência
-
06/11/2024 14:35
Intimado em audiência
-
06/11/2024 14:35
Intimado em audiência
-
06/11/2024 14:35
Despacho
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05/11/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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05/11/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/11/2024 17:54
Conclusos para despacho
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05/11/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 05/11/2024 14:15. Refer. Evento 76
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02/11/2024 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
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02/11/2024 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 02/11/2024
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01/11/2024 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
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01/11/2024 17:22
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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01/11/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 13:34
Despacho
-
30/10/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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29/10/2024 13:56
Conclusos para despacho
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29/10/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117
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09/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
09/10/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 12:41
Despacho
-
08/10/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
06/10/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
06/10/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102
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17/09/2024 19:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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17/09/2024 10:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 16/09/2024
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13/09/2024 11:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 13/09/2024
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12/09/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
12/09/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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12/09/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 08:06
Decisão interlocutória
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11/09/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
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11/09/2024 15:57
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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11/09/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
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11/09/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 15:40
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
11/09/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
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11/09/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
-
11/09/2024 15:37
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
11/09/2024 15:34
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
11/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/08/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
-
22/08/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/08/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/08/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/08/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 14:13
Decisão interlocutória
-
14/08/2024 16:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Instruções - 05/11/2024 14:15
-
09/08/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/08/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/08/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/08/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/07/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
25/07/2024 13:28
Intimado em audiência
-
25/07/2024 13:28
Intimado em audiência
-
25/07/2024 13:28
Intimado em audiência
-
25/07/2024 13:28
Intimado em audiência
-
25/07/2024 13:28
Despacho
-
24/07/2024 17:42
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 24/07/2024 17:30. Refer. Evento 10
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24/07/2024 17:42
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 12:42
Juntada de Petição - GUILHERME BORA BUNN (SC035779 - GUILHERME BORA BUNN)
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24/07/2024 09:01
Juntada de Petição
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24/07/2024 08:55
Juntada de Petição
-
23/07/2024 10:54
Juntada de Petição
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/07/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 16:31
Despacho
-
06/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/06/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/06/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/06/2024 11:51
Juntada de Petição
-
18/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:13
Juntada de Petição
-
18/06/2024 15:56
Conclusos para despacho
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18/06/2024 14:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 18/06/2024
-
12/06/2024 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 12/06/2024 17:54:58)
-
12/06/2024 17:23
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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12/06/2024 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 12/06/2024
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11/06/2024 14:43
Juntada de Petição - RONALDO PERUCCINI DE SOUZA (SC057078 - JOAO PAULO GARCIA PIRES)
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10/06/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA
-
28/05/2024 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
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28/05/2024 18:52
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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28/05/2024 16:44
Juntada de Petição
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24/05/2024 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2024 18:55
Expedição de Mandado
-
14/05/2024 12:48
Juntada de Petição
-
08/05/2024 14:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
-
24/04/2024 17:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/04/2024 17:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/04/2024 18:30
Juntada de Petição
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05/04/2024 09:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
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03/04/2024 14:32
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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03/04/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
11/03/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
27/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
19/02/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2024 16:20
Expedição de ofício - 3 cartas
-
15/02/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 09:14
Determinada a citação
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14/02/2024 18:41
Conclusos para despacho
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14/02/2024 18:40
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 24/07/2024 17:30
-
10/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2024 19:31
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/02/2024 17:48
Juntada de Petição
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:12
Juntada de Petição
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21/12/2023 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORNAL DE NAVEGANTES JORNALISMO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/12/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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