19/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
16/07/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025 13:20

Conclusos para decisão com Petição
11/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (11/07/2025 11:57:18). Guia: 3239073 Situação: Baixado.
11/07/2025 11:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3239073, Subguia 5678023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 969,53
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 122, 120, 125, 121, 123 e 124
11/07/2025 10:49

Link para pagamento - Guia: 3239073, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5678023&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5678023</a>
11/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126
10/07/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126
09/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON DOUGLAS MACANEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
09/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR FELIPE MACANEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
09/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLE CAROLINE MACANEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
09/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA VICENTE MACANEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
09/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON ALANDERLAN MACANEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
09/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN VANDERLEI MACANEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
09/07/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MACANEIRO JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:34

Gratuidade da justiça não concedida
02/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
24/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114
23/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0304082-52.2018.8.24.0090/SC RECORRENTE: PEDRO MACANEIRO JUNIOR (Representado) (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)RECORRENTE: CELIA VICENTE MACANEIRO (Representante)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)RECORRENTE: ALAN VANDERLEI MACANEIROADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)RECORRENTE: JEFFERSON DOUGLAS MACANEIROADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)RECORRENTE: ANDERSON ALANDERLAN MACANEIROADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)RECORRENTE: DANIELLE CAROLINE MACANEIROADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)RECORRENTE: IGOR FELIPE MACANEIROADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais, confere-se ao relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça.

O Enunciado n.º 116 do FONAJE prevê: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

Diante da substituição processual em razão do falecimento da parte recorrente, intimem-se os sucessores para que informem, no prazo legal, se possuem interesse na concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Em caso afirmativo, deverão apresentar documentação idônea e atualizada que comprove a alegada hipossuficiência econômica.

Tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar.

Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n.º 11/2018, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias, informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a), juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar.

Não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial.

Após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
20/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:29

Despacho
17/10/2024 15:59

Juntada de Petição
17/10/2024 15:52

Juntada de Petição
11/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR FELIPE MACANEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLE CAROLINE MACANEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON ALANDERLAN MACANEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON DOUGLAS MACANEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN VANDERLEI MACANEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA VICENTE MACANEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 14:58

Despacho
12/07/2024 17:18

Conclusos para decisão com Petição
12/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/06/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 18:28

Decisão interlocutória
31/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/02/2024 15:00

Juntada de Petição
16/02/2024 12:03

Juntada de Petição
30/06/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 15:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/05/2022 13:10

Conclusos para decisão
31/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
31/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/05/2022 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/05/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/05/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/03/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 59. Justiça gratuita: Deferida Guia: 3239073 Situação: Baixado.
25/03/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
18/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
22/02/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 16:28

Julgado improcedente o pedido
21/09/2021 11:02

Conclusos para julgamento
06/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/07/2021 17:46

Juntada de Petição
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2021 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2020 16:36

Autos com Juiz para Sentença
22/05/2020 16:35

Juntada de Certidão
22/05/2020 16:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC - EXCLUÍDA
22/05/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
19/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/05/2020 06:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/05/2020 06:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/04/2020 08:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3276
01/04/2020 20:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2020 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Patricia Motta Caldieraro (OAB 11400/SC)
01/04/2020 17:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
06/03/2020 07:42

Juntada
05/03/2020 02:28

Juntada
04/03/2020 14:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.20.20001419-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2020 14:27
04/03/2020 08:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253
02/03/2020 20:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2020 Teor do ato: 1. Considerando a extinção do DEINFRA pela Lei Complementar n° 741/2019, defiro o pedido para retificação do polo passivo para constar ali o Estado de Santa Catarina Intimem-se.
02/03/2020 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020 12:54

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
02/03/2020 12:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020 12:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2020 14:37

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando a extinção do DEINFRA pela Lei Complementar n° 741/2019, defiro o pedido para retificação do polo passivo para constar ali o Estado de Santa Catarina Intimem-se. 2. Cite-se o Estado de Santa Catarina, cientif
12/11/2019 18:43

Conclusos para sentença
18/09/2019 12:26

Informações - Nº Protocolo: WNOR.19.10050873-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/09/2019 12:19
12/09/2019 08:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144
10/09/2019 20:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2019 Teor do ato: Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em suma, averbação do tempo de serviço prestado sob a ação de agentes insalubres. Pois bem. Na espécie, verifica-se que a parte
10/09/2019 19:03

Determinado a emenda da inicial - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em suma, averbação do tempo de serviço prestado sob a ação de agentes insalubres. Pois bem. Na espécie, verifica-se que a parte autora direcionou a demanda em face, além do
08/11/2018 13:40

Conclusos para sentença
28/08/2018 10:55

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNOR.18.10046485-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/08/2018 10:49
27/08/2018 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2891 Página:
22/08/2018 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Patricia Motta Caldieraro (OAB 11400/SC)
22/08/2018 11:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
27/07/2018 16:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20012952-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2018 16:21
24/07/2018 22:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2018 12:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNOR.18.10038890-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2018 17:01
02/07/2018 09:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/07/2018 09:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/06/2018 15:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/06/2018 15:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
19/06/2018 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842 Página:
15/06/2018 07:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2018 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexida
14/06/2018 16:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2018/004746-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira
14/06/2018 16:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2018/004745-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira
14/06/2018 15:50

Recebidos os autos
14/06/2018 15:50

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc
05/06/2018 12:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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