TJSC - 5005165-31.2024.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON LUAN DE SOUZA

CPF *89.***.*88-39

Advogados

LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA

OAB: 043943/SC

CPF *83.***.*16-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/06/2025 13:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2025 19:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Motivo: Audiência redesignada.

  • 25/06/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 24/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 23/06/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/06/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/06/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/06/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/06/2025 19:48

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 16:04

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/12/2025 13:00. Refer. Evento 22

  • 18/06/2025 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

  • 17/06/2025 18:53

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 17/06/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/06/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005165-31.2024.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50018681620248240139/SC)RELATOR: NICOLLE FELLERACUSADO: JEFFERSON LUAN DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 08/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido

  • 10/06/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 10/06/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/06/2025 20:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 02/06/2025 15:58

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/06/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 27/05/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2025 10:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 22/05/2025

  • 22/05/2025 09:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 22/05/2025

  • 19/05/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2025 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

  • 19/05/2025 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

  • 19/05/2025 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

  • 19/05/2025 10:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 16/05/2025 17:54

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 16/05/2025 17:47

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 16/05/2025 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 16/05/2025 17:43

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 16/05/2025 17:41

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 16/05/2025 17:39

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 03/02/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/01/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/01/2025 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 16:50

    Decisão interlocutória

  • 20/01/2025 15:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/07/2025 13:00

  • 14/01/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 15:08

    Despacho

  • 25/11/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 18:36

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência Suspensão Condicional Processo - 21/11/2024 15:00. Refer. Evento 6

  • 21/11/2024 10:46

    Juntada de Petição - JEFFERSON LUAN DE SOUZA (SC043943 - LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA)

  • 18/11/2024 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 18/11/2024

  • 05/11/2024 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 04/11/2024 14:52

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 24/10/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 10:33

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2024 15:07

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Audiência Suspensão Condicional Processo - 21/11/2024 15:00

  • 18/10/2024 19:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 19:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON LUAN DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 18/10/2024 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA DE FATIMA DE VARGAS BUCHWEITZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/10/2024 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA TERESINHA BUCHWEITZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/10/2024 19:04

    Distribuído por dependência - Número: 50018681620248240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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