TJSC - 5008774-20.2024.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/09/2025 15:08
Juntada de Certidão
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18/08/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/08/2025 14:37
Despacho
-
11/08/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 12:27
Juntada de Certidão
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28/07/2025 14:30
Juntado(a)
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22/07/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/07/2025 16:54
Juntado(a)
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17/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 16:59
Despacho
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15/07/2025 13:45
Conclusos para despacho
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15/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:39
Expedição de ofício
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20/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5008774-20.2024.8.24.0075/SC EXECUTADO: SILVIO HOEPPERSADVOGADO(A): HENRIQUE ULIANO COMELI (OAB SC062974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento de Execução instaurado para fiscalizar o cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e SILVIO HOEPPERS.
Considerando o contido no parecer Ministerial de evento 31 e que o executado comprovou o pagamento integral das parcelas pactuadas, restando apenas a comprovação de perdimento da arma de fogo e das munições apreendidas, OFICIE-SE à Autoridade Policial para que proceda à destinação, em favor do Comando do Exército, dos seguintes bens apreendidos no APF n. 203.22.00154: 1 (um) revólver da marca Taurus, modelo Tracker, de calibre nominal .357, com numeração de série ABK998145; 12 (doze) cartuchos de calibre nominal .380 e projétil ETOG; 2 (dois) cartuchos de calibre nominal .357 de projétil EXPP; 5 (cinco) cartuchos de calibre nominal .357 de projétil EXPO; 2 (cartuchos) de calibre nominal .380 de projétil CHOG; 1 (um) carregador de pistola da marca Taurus e 1 (um) estojo de munição.
Após o cumprimento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido no evento 31.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:23
Despacho
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17/06/2025 18:51
Conclusos para decisão
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17/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2025 15:31
Juntada de Petição
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29/05/2025 20:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 29/05/2025
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28/05/2025 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: TELMO FREITAS
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28/05/2025 14:57
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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11/03/2025 16:24
Juntada de Petição
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04/02/2025 08:50
Juntada de Petição
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20/01/2025 16:45
Juntada de Petição
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21/11/2024 10:34
Juntada de Petição
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16/10/2024 11:01
Juntada de Petição
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03/10/2024 09:52
Juntada de Petição
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02/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:41
Juntada de Petição
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22/07/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2024 13:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 18/07/2024
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10/07/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 11:27
Juntada de Petição
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10/07/2024 11:26
Juntada de Petição - SILVIO HOEPPERS (SC062974 - HENRIQUE ULIANO COMELI)
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08/07/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
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08/07/2024 16:14
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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08/07/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:29
Determinada a intimação
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02/07/2024 16:29
Conclusos para despacho
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02/07/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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