TJSC - 5018475-30.2025.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
01/09/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
25/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/08/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/08/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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25/08/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/08/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/08/2025 11:10
Expedição de ofício
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25/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/08/2025 11:10
Expedição de ofício
-
25/08/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/08/2025 11:10
Expedição de ofício
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24/08/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/08/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 71, 72, 73, 77, 78 e 79
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22/08/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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18/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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18/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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15/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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15/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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15/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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14/08/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RENATO SCHUTTER. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL WOITEXEM. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR JACOBOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO CLEMENTINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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14/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 14:53
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 21/10/2025 14:00
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14/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/08/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELIN CRISTINA DE SOUZA HENNING. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA APARECIDA HENNING. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO FRANK HENNING. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2025 13:06
Decisão interlocutória
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30/07/2025 17:55
Conclusos para despacho
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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25/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018475-30.2025.8.24.0023/SC AUTOR: SUELIN CRISTINA DE SOUZA HENNINGADVOGADO(A): ICARO MULLER SIMAO (OAB SC059656)AUTOR: LEONARDO FRANK HENNINGADVOGADO(A): ICARO MULLER SIMAO (OAB SC059656)AUTOR: LUIZA APARECIDA HENNINGADVOGADO(A): ICARO MULLER SIMAO (OAB SC059656) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito.
Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos, no mesmo prazo, o rol de testemunhas.
A não manifestação das partes, com relação ao presente despacho, será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova.
Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.
Caso as partes não se manifestem ou não tenham interesse em produzir provas, inclusive o Ministério Público, após a apresentação do respectivo parecer, desde já, DECLARO encerrada a instrução processual e, consequentemente, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 10 dias comuns, apresentarem suas alegações finais.
Depois, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer final.
Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se. -
24/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 48
-
24/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 17:48
Despacho
-
18/06/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/05/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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06/05/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/05/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/03/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 25 e 26
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18/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/03/2025 09:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:11
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 23
-
17/03/2025 13:11
Determinada a citação
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14/03/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 18
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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28/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:39
Determinada a intimação
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28/02/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 7 e 8
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28/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2025 18:47
Conclusos para despacho
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27/02/2025 18:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS01FP1)
-
27/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:08
Terminativa - Declarada incompetência
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26/02/2025 16:22
Conclusos para despacho
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25/02/2025 18:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO FRANK HENNING. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/02/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELIN CRISTINA DE SOUZA HENNING. Justiça gratuita: Requerida.
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25/02/2025 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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